A cidade de Niterói implementou uma nova regra que determina que o Hino Nacional Brasileiro seja executado, ao menos uma vez por semana, em todas as escolas de ensino fundamental, tanto da rede pública quanto da privada.
A legislação foi sancionada em 3 de junho e oficialmente publicada no dia seguinte, 4 de junho. Essa iniciativa visa aumentar a interação dos alunos com os símbolos nacionais e promover uma educação cívica mais robusta.
Nova lei se aplica a todas as instituições de ensino em Niterói
A Lei Municipal nº 4.131/2026 estabelece essa determinação. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e recebeu a sanção do prefeito Rodrigo Neves.
A norma abrange todas as escolas de ensino fundamental da cidade, sejam elas públicas ou privadas. A publicação oficial ocorreu na edição do Diário Oficial do município na última quinta-feira (4).
Mecanismos para a execução do Hino Nacional
As instituições têm liberdade para escolher a melhor maneira de implementar essa exigência.
A execução do hino pode ser realizada no início da semana escolar, em eventos institucionais ou durante atividades pedagógicas organizadas pela equipe docente.
A legislação não especifica um formato padrão para esta atividade, permitindo que cada escola organize a execução conforme sua rotina e necessidades educativas.
Flexibilidade na aplicação para as escolas
O texto legal exige apenas que haja uma frequência mínima semanal na execução do hino.
Dessa forma, as instituições são responsáveis por definir horários e formatos adequados, com o intuito de integrar essa atividade à rotina escolar sem interferir no planejamento pedagógico existente.
Inclusão de alunos com deficiência garantida pela medida
Um aspecto importante da nova lei é a acessibilidade.
As escolas devem assegurar recursos apropriados para que estudantes com deficiência possam participar plenamente da atividade. O objetivo é garantir condições adequadas para inclusão durante a execução do hino.
A fiscalização será responsabilidade da Secretaria de Educação
A aplicação e o acompanhamento dessa norma estarão sob os cuidados da Secretaria Municipal de Educação de Niterói.
Esse órgão terá a função de fornecer orientações adicionais para apoiar as instituições no cumprimento da nova determinação, além de monitorar a adesão à legislação nas escolas.
Origem do projeto na Câmara Municipal
A proposta que resultou na lei surgiu do Projeto de Lei nº 375/2025.
Apresentada pela vereadora Fernanda Louback, do PL, contou com o apoio do vereador Allan Lyra, também do PL.
Os autores argumentaram durante o processo legislativo que a execução regular do Hino Nacional poderia aumentar o conhecimento dos alunos sobre a história e os símbolos oficiais do Brasil.
Antes da promulgação dessa nova norma, algumas escolas já realizavam essa prática, mas sua frequência era irregular e muitas vezes restrita a datas comemorativas ou eventos especiais.
Agora, a realização semanal se torna uma exigência formal para todas as instituições de ensino fundamental na cidade.