A Prefeitura de Niterói deu um importante passo em direção à melhoria da segurança na cidade. Na quinta-feira (2), foi publicado no Diário Oficial o Decreto nº 826/2026, que classifica como de utilidade pública um terreno situado na Avenida Visconde de Rio Branco, no Centro, destinado à construção da nova sede da Inspetoria Regional da Guarda Municipal.
Essa área se localiza próxima ao Terminal Rodoviário João Goulart, um dos locais mais movimentados de Niterói, e será desapropriada pelo município para implementar essa nova estrutura pública.
Nova sede ocupará uma localização estratégica
A Prefeitura destacou que a nova unidade desempenhará uma função essencial no comando e suporte das operações da Guarda Municipal na região central, aumentando a presença da corporação em uma das áreas com maior fluxo de pessoas da cidade.
O terreno a ser desapropriado refere-se ao lote 137 do Loteamento Jardim Fluminense, com acesso pela Avenida Visconde de Rio Branco.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) informou que o valor relativo à desapropriação será estipulado após a finalização das avaliações técnicas que fazem parte do processo administrativo.
Informações sobre o cronograma para o início das obras serão divulgadas em um momento oportuno.
Iniciativa integra plano de revitalização do Centro
A construção dessa nova base está alinhada com as iniciativas de revitalização do Centro de Niterói, conforme anunciado pela Prefeitura.
A proposta não apenas visa fortalecer a segurança pública, mas também faz parte das ações voltadas para requalificar a área do eixo Orla-Centro e os arredores do Caminho Niemeyer. O objetivo é promover uma ocupação mais ativa de uma região atualmente pouco utilizada e aumentar a integração entre os setores comercial, logístico e cultural locais.
A expectativa é que a presença constante da Guarda Municipal ajude a melhorar a sensação de segurança tanto para os residentes quanto para os comerciantes e usuários do transporte público.
Aproximação com a população por meio da descentralização
A nova sede também se insere na estratégia de descentralização das Inspetorias Regionais, conforme ressaltou a Seop. Essa medida visa aproximar a Guarda Municipal dos cidadãos e proporcionar um atendimento mais eficiente.
Além disso, essa iniciativa faz parte do programa Pacto Niterói Contra a Violência, que reúne diversas ações focadas em fortalecer a segurança pública na cidade.
No momento, a Guarda Municipal de Niterói opera com cinco Inspetorias Regionais:
- Centro;
- Icaraí;
- São Francisco;
- Fonseca;
- Piratininga.
A corporação também conta com unidades especializadas, incluindo a Patrulha Guardiã Maria da Penha, Patrulha Escolar, Trânsito, Ações Táticas e o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP).
Conteúdo do decreto
No Decreto nº 826/2026, fica autorizada a desapropriação do imóvel tanto por vias amigáveis quanto judiciais, conforme estipulado pela legislação federal vigente.
O documento também permite que equipes da Prefeitura realizem medições e avaliações técnicas no terreno, etapa fundamental para determinar o valor da desapropriação e avançar com o projeto.
Com a publicação deste decreto, a Prefeitura inicia oficialmente os trâmites necessários para estabelecer a nova sede da Guarda Municipal, que deverá fortalecer ainda mais as estruturas de segurança no Centro de Niterói enquanto acompanha o processo de revitalização urbana na área.