Em 5 de abril, o defensor público Ricardo Melro utilizou suas “redes sociais” para relatar que especialistas de instituições tanto do Brasil quanto da Alemanha não tiveram acesso à totalidade dos dados sobre o afundamento de solo em Maceió, informações essas sob controle da Braskem.
Melro afirmou que a mineradora e outros órgãos se recusaram a aceitar um relatório independente elaborado por pesquisadores, alegando falta de dados. No entanto, ao mesmo tempo, esses especialistas estão sendo impedidos de acessar a base completa de informações geológicas que é mantida pela própria Braskem, que está sob investigação.
<path d=M556.869,30.41 C554.814,30.41 553.148,32.076…Ver esta publicação no InstagramA partir de 2018, os afundamentos em Maceió tornaram-se evidentes após uma forte chuva que causou um tremor de terra, danificando imóveis e ruas. As atividades irregulares da Braskem na extração de sal-gema resultaram na evacuação de cerca de 60 mil residentes devido ao afundamento do solo gerado por essas operações. Os bairros mais afetados incluem Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, onde as estruturas foram severamente comprometidas e interditadas.
No entanto, os moradores dos Flexais — Flexal de Cima e Flexal de Baixo — enfrentam uma realidade angustiante. Apesar de não estarem formalmente classificados como áreas de risco, cerca de oito mil residências nesse local sofrem com fissuras nas edificações e deslocamento do solo. Eles também enfrentam dificuldades econômicas significativas devido à falta de serviços essenciais como escolas e mercados.
O defensor ainda mencionou que pesquisadores e voluntários se ofereceram para ampliar o estudo sobre a situação e solicitaram acesso à Plataforma Integrada de Monitoramento da Braskem. Contudo, essa solicitação foi rejeitada sob a justificativa de que precisava passar por um processo de “amadurecimento”.
A Braskem mantém o controle das plataformas referentes aos dados geológicos e geotécnicos e decide sobre a liberação ou não do acesso a essas informações. Essa situação gera preocupações sérias sobre transparência e potenciais conflitos de interesse.
A cumplicidade do velho Estado com o abandono dos moradores
A omissão da Defesa Civil Nacional em Maceió e do Serviço Geológico do Brasil no acompanhamento dessa questão é evidente. Os dados que a Defensoria Pública e os pesquisadores buscam estão sob a responsabilidade do Comitê de Acompanhamento Tático (CAT), que tem como função monitorar os crimes da Braskem e é formado pelas mesmas instituições envolvidas na investigação.
Denúncias indicam que a prefeitura local estaria em conluio com a Braskem ao realizar obras chamadas “revitalizações”, que na prática apenas intensificam o sofrimento da população afetada. Máquinas pesadas atuam constantemente na área gerando barulho excessivo, poeira e devastação em zonas manguezais — incluindo áreas protegidas — além disso, o uso frequente do carro fumacê tem provocado problemas respiratórios entre os moradores.
A Defesa Civil e a Braskem têm negado repetidamente o afundamento das áreas afetadas, desconsiderando estudos técnicos independentes realizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e centros universitários alemães como as Universidades de Leipzig e Hannover. Esses estudos indicam um deslocamento do solo superior a dez milímetros anuais e para os residentes essa negação parece ser uma estratégia para evitar indenizações.
“Não foi prefeito ou deputado quem nos deu nossas casas! Mesmo assim eles querem decidir sobre nossas vidas enquanto nos condenam a essa situação!”, expressou um morador em entrevista ao AND em fevereiro.
Os atos ilícitos da Braskem se somam aos crimes contra as comunidades advindos da exploração mineral no país, como os desastres nas barragens de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), que devastaram comunidades inteiras nas respectivas cidades mineiras. Essas ações criminosas cometidas por multinacionais com capital aberto, como a Vale do Rio Doce — privatizada em 1997 — e a própria Braskem são reflexos das responsabilidades atribuídas às classes dominantes brasileiras e ao imperialismo internacional que drenam recursos naturais para enriquecer ainda mais as elites globais.