Um relatório assinado pelo General de Exército Eduardo Antonio Fernandes, recentemente divulgado pela Revista Sociedade Militar, expõe preocupantes casos de crimes sexuais perpetrados por membros das Forças Armadas brasileiras em missões da ONU, ocorridos no Líbano e no Sudão do Sul. Esses incidentes foram registrados desde 2019 e apresentam desdobramentos que se estendem até 2025.
No Líbano, em 2019, um militar da Marinha do Brasil foi responsabilizado por um crime sexual, recebendo uma pena de 4 anos, 5 meses e 22 dias de prisão, além de ser excluído do serviço ativo. Em um caso semelhante em 2020, outro membro da Marinha também foi condenado por delito sexual no mesmo país e recebeu uma sentença de 2 anos e 1 mês em 2024. Mais recentemente, em fevereiro de 2025, a ONU identificou um policial militar no Sudão do Sul acusado de abusar sexualmente de uma policial salvadorenha sob sua supervisão. Este caso será investigado pela Polícia Militar do Estado do Tocantins.
O general Fernandes também expressou preocupação com a diminuição da importância estratégica do Brasil dentro da ONU. Essa situação se agrava com o fim da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah) e a diminuição do número de tropas brasileiras na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil), que agora opera com apenas funções individuais ao invés de contingentes completos. Essa redução pode resultar em um déficit doutrinário, pois especialistas estão sendo transferidos para a reserva e as lições aprendidas em campo estão se perdendo. Além disso, a obsolescência dos equipamentos militares e a desatualização na logística de projeção de forças têm levado o Brasil à 58ª posição entre os países contribuidores para missões de paz, com apenas 90 militares destacados até junho de 2025.
Embora o Brasil tenha atingido a meta estipulada pela ONU de ter 20% de mulheres nos cargos de oficiais de estado-maior e especialistas até 2025, isso não é suficiente para erradicar a misoginia nas Forças Armadas. Um número alarmante de denúncias foi feito por mulheres militares e policiais. A primeira edição da Revista Nova Aurora, lançada em 2024, afirma que essa violência é “estimulada e reproduzida pela velha sociedade de exploração e opressão”. A meta para o ano de 2028 visa aumentar essa porcentagem para 25% entre especialistas e 30% entre policiais individuais.
Histórico brasileiro em ‘missões de paz’ pela ONU
A trajetória do Brasil nas missões de paz da ONU remonta antes mesmo da fundação da organização em 1945. Nos anos 30, o País atuou como mediador no Conflito de Letícia entre Colômbia e Peru sob a égide da Liga das Nações. Com a criação da ONU, o Brasil enviou diplomatas e observadores militares à Comissão Especial para os Bálcãs (Unscob) em 1947 para monitorar as fronteiras durante a guerra civil grega. O primeiro envio formal de tropas ocorreu em 1956 durante a Força de Emergência das Nações Unidas (Unef), com objetivo na Crise de Suez entre Egito e “Israel”.
Desde então, o Brasil participou ativamente de um total de 56 missões da ONU, envolvendo cerca de 55 mil militares e policiais brasileiros. Em 2023, havia cerca de 90 soldados brasileiros entre os aproximadamente 90 mil capacetes azuis mundialmente ativos. Para formação contínua dos seus efetivos, o País mantém os Centros de Instrução das Operações de Paz Nacionais (CIOpPaz/Nac), como o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), localizado no Rio de Janeiro sob supervisão do Exército, além do Centro Naval para Operações Humanitárias (COpPazNav) situado no Complexo Naval da Ilha do Governador. Esta realidade reflete uma exportação dos problemas enfrentados pelas Forças Armadas locais – frequentemente acusadas por violações contra populações vulneráveis nas favelas e áreas rurais – para contextos internacionais.
O caso do Haiti
A ocupação do Haiti pela Missão das Nações Unidas (Minustah), que teve início em 2004 durante o primeiro mandato presidencial Luiz Inácio Lula da Silva após a queda do presidente Jean-Bertrand Aristide, contou com significativa contribuição brasileira. O Brasil foi responsável pelo maior número de tropas na missão — cerca de 1.200 soldados — liderando um contingente multinacional que incluía países como Argentina, Bolívia e Chile. Sob o comando do general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, a Minustah tinha como justificativa garantir a ordem pública; porém, sua atuação gerou sérias críticas devido a alegações sobre violações dos direitos humanos que incluíram massacres, torturas e estupros contra civis principalmente nas favelas como Cité Soleil.
Uma reportagem veiculada pelo AND em 2009 trouxe à tona um dos episódios mais polêmicos envolvendo as tropas da Minustah: no dia 6 de julho daquele ano em Cité Soleil, mais de 300 soldados realizaram uma ofensiva contra um suposto líder local conhecido como Dread Wilme. Investigações independentes revelaram um massacre com aproximadamente 60 corpos civis desarmados encontrados nas ruínas das casas afetadas pela ação militar, contradizendo as declarações oficiais que negaram qualquer vítima civil atribuída aos confrontos entre gangues. Este evento ilustra as alegações recorrentes sobre uso excessivo da força pelas tropas internacionais.
A Minustah também foi criticada por servir aos interesses externos liderados pelos EUA, Canadá e França visando preservar uma elite local que representa cerca apenas três por cento da população haitiana enquanto promove indústrias maquiladoras com baixos custos laborais num contexto onde aproximadamente três quartos da população vive abaixo da linha da pobreza (menos US$2/dia) e onde o desemprego atinge cerca de80% dos habitantes. Heleno reconheceu pressões internacionais para adotar posturas violentas contra opositores à ocupação militarizada, que era vista não como ajuda humanitária mas sim como dominação.