O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta segunda-feira (23), mais uma audiência de conciliação sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A sessão foi dedicada aos depoimentos de especialistas indicados pelo Congresso Nacional, pelo governo federal e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Essa foi a segunda reunião promovida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, após a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal entidade que representa os povos indígenas, retirar-se da conciliação. A Apib saiu do processo por considerar que os direitos dos povos indígenas são inegociáveis e que não há paridade no debate. Em 2023, o plenário do STF já havia decidido que o marco temporal era inconstitucional.
A tese do marco temporal defende que os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse na data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, ou que estivessem em disputa judicial na época. Após a retirada da Apib, o ministro Gilmar Mendes decidiu dar continuidade às discussões, afirmando que “nenhuma parte envolvida na discussão pode paralisar o andamento dos trabalhos”.
A próxima audiência está agendada para o dia 2 de outubro.
Conciliação em andamento
As audiências de conciliação foram convocadas pelo ministro Gilmar Mendes, que é o relator das ações movidas pelos partidos PL, PP e Republicanos. Essas ações buscam manter a validade do projeto de lei que reconhece o marco temporal. Por outro lado, representantes dos povos indígenas e juristas governistas questionam a constitucionalidade da tese.
Gilmar Mendes já havia negado um pedido das entidades indígenas para suspender a deliberação do Congresso Nacional, que aprovou o projeto de lei do marco temporal, o que causou insatisfação entre os indígenas. As reuniões de conciliação devem ocorrer até 18 de dezembro deste ano, adiando uma nova decisão do STF sobre o tema. Isso também dá tempo para o Congresso tentar aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incorporar o marco temporal à Constituição.
Em 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validava o marco temporal. Esse veto havia sido justificado com base na decisão anterior do STF, que considerou a tese inconstitucional.
Comentário do advogado Antônio Amauri Malaquias de Pinho
O advogado Antônio Amauri Malaquias de Pinho, especialista em direito constitucional, expressa preocupação com a continuação das audiências de conciliação sem a presença da Apib. “A retirada da Apib mostra que há um desequilíbrio no processo, pois os direitos dos povos indígenas, que foram reconhecidos pelo STF em decisões anteriores, estão sendo tratados como passíveis de negociação. Isso cria um ambiente de insegurança jurídica e política, prejudicando ainda mais as comunidades indígenas que dependem da preservação de suas terras”, afirma Pinho.
Ele ainda acrescenta que, embora o diálogo entre as partes seja fundamental, os direitos constitucionais dos povos indígenas não podem ser relativizados. “A decisão do STF de 2023 já declarou o marco temporal inconstitucional, e retomar o debate sobre o tema pode significar um retrocesso jurídico e social significativo”, conclui o advogado.