No dia 2 de abril, a cidade de Pavia, situada na província de Iloilo, foi palco de uma ação repressiva do governo filipino que resultou na prisão de duas ativistas populares. Sob ordens do regime conservador de Ferdinand Marcos Jr., Josephine Parra Porquia, de 64 anos, e Ma. Luisa Tagamolila Guillen, de 62 anos, foram sequestradas por forças policiais e militares com base em acusações consideradas fabricadas por uma organização popular.
A operação envolveu um contingente excessivo para a realização de uma prisão civil, contando com a participação da Delegacia de Pavia, Unidades de Inteligência, a Força de Ação Especial da Polícia Nacional e a 301ª Brigada de Infantaria do Exército Filipino. Josephine Porquia é uma defensora dos direitos dos trabalhadores migrantes desde os anos 1990 e já havia sido alvo do governo anteriormente. Em 2020, durante a pandemia, seu esposo, o ativista José Reynaldo “Jory” Porquia, foi assassinado pelas forças repressivas enquanto auxiliava comunidades carentes. Após esse evento, o nome de Josephine passou a constar em listas de “avaliação de ameaças” elaboradas pelo exército.
Ma. Luisa Guillen é reconhecida por sua militância em prol dos direitos das mulheres e é mãe de um advogado que sobreviveu a uma tentativa de homicídio. Ela foi detida sob a acusação de “obstrução”, após tentar proteger sua casa da invasão violenta das autoridades. A Panay Alliance Karapatan denunciou que as acusações eram infundadas e que a operação foi estrategicamente planejada para coincidir com a “Semana Santa”, uma manobra que visa atrasar processos legais e prolongar detenções arbitrárias.
A organização também relatou que as forças policiais tentaram justificar a permanência de Josephine na prisão utilizando o velho truque de “plantar” evidências. Além de um mandado por “rebelião” datado de 2012, os militares alegaram ter encontrado materiais para fabricar explosivos em sua residência. Esse tipo de abordagem tem sido amplamente denunciado como uma tentativa disfarçada de legitimar prisões essencialmente políticas. O Judiciário das Filipinas, alinhando-se à repressão estatal, impôs fianças exorbitantes enquanto acusava a ativista de colaborar com o maoísmo e o Partido Comunista das Filipinas (PCF).
A Panay Alliance Karapatan destacou: “Essas detenções não são casos isolados; fazem parte de um padrão mais amplo que visa desmantelar o trabalho dos ativistas pelos direitos humanos e desenvolvimento.” O grupo ressalta que o governo está utilizando operações irregulares e desrespeitando o devido processo legal como forma de silenciar vozes legítimas da luta democrática, tratando atos solidários como delitos graves.
A repressão se estende além da Ilha Panay
A intensidade da repressão estatal não se restringiu à Ilha Panay. Em 11 de março, uma operação conjunta resultou na captura de dez indivíduos, entre eles Gabriel Kennedy Bangibang, integrante da Frente Democrática Nacional das Filipinas (NDFP). A detenção dele representa uma clara violação do Acordo Conjunto sobre Garantias de Segurança e Imunidade (JASIG), firmado em 1995 para proteger negociadores e consultores envolvidos nas negociações pela paz.
Informações obtidas pela Aliança dos Direitos Humanos da Cordillera (CHRA) indicam que os detidos em Tarlac foram brutalmente agredidos por policiais e militares. O regime busca classificar todos os presos como líderes do Novo Exército Popular (NPA), que está em conflito armado no país sob a liderança do PCF; no entanto, a CHRA garante que os capturados estavam desarmados e não eram combatentes.
O caso se torna ainda mais alarmante com o desaparecimento de Jess Bungay Gamay e John Silverio Saligbon. Apesar das alegações policiais sobre a suposta libertação deles por falta de acusações formais, suas famílias continuam sem notícias sobre seus paradeiros. A CHRA teme que ambos estejam sendo mantidos em custódia ilegal em locais clandestinos. As autoridades se mostram relutantes em assinar formulários para investigar o destino dos desaparecidos, intensificando o sofrimento das famílias e confirmando as práticas criminosas do Estado.