Em 16 de junho, uma operação de reintegração de posse resultou na desocupação de 35 residências na Fazenda Riachão do Casado, localizada na área rural entre Rio Largo e Atalaia, em Alagoas. A ação foi apoiada por um contingente significativo da Polícia Militar, incluindo oito viaturas do 8º Batalhão, além de unidades do Batalhão de Polícia Rodoviária e da Rotam, e uma guarnição com oito conjuntos de montaria do Regimento de Polícia Montada.
As famílias foram forçadas a deixar suas casas acompanhadas de seus pertences pessoais. No entanto, as estruturas das moradias não foram demolidas até o momento da operação.
A reintegração ocorre em um contexto marcado pelo final do processo falimentar da Usina Laginha, que é considerada uma das maiores falências do setor sucroalcooleiro no Brasil. Essa situação aumenta a possibilidade de despejos contra milhares de famílias camponesas que ocupam terrenos pertencentes à antiga usina.
Fim da falência intensifica risco de despejos
A disputa pelas terras da Usina Laginha, que faz parte do patrimônio deixado pelo falecido latifundiário João Lyra, é caracterizada por um longo histórico judicial repleto de dívidas bilionárias e disputas familiares.
Atualmente, mais de 3 mil famílias camponesas — totalizando entre 10 mil e 12 mil pessoas — habitam áreas nos municípios de União dos Palmares, Rio Largo, Atalaia, Coruripe e outros locais do estado. Muitas delas estão sob a ameaça de reintegração de posse promovida pela massa falida.
Com o encerramento da falência em junho de 2026, a proteção legal que impedia algumas reintegrações durante o processo deixou de existir. Essa mudança possibilita que a Justiça execute mandados pendentes e remova famílias que ocupam essas terras há mais de dez anos.
A principal preocupação está nas áreas abrangidas por um acordo de arrendamento envolvendo cerca de 5.200 hectares com o Grupo EQM, que prevê a implementação imediata de canaviais em terrenos atualmente ocupados por camponeses.
Muitas dessas famílias são compostas por ex-trabalhadores da usina que perderam seus empregos e direitos trabalhistas após a falência decretada em 2014. Além disso, incluem membros ativos em movimentos populares como o MST e a Frente Nacional de Luta.
Compromissos com reforma agrária não foram cumpridos
Um acordo firmado em 2016, mediado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, previa que algumas terras da Usina Laginha seriam destinadas à reforma agrária em troca da desocupação da Usina Uruba.
De acordo com os movimentos camponeses, as famílias cumpriram sua parte no acordo; no entanto, as promessas feitas pelo Estado e pela Justiça sobre a desapropriação nunca se concretizaram.
Diante do aumento dos riscos relacionados aos despejos, diversos movimentos populares realizaram bloqueios em rodovias como a BR-104 e ocuparam sedes públicas como o Incra e a Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri), reivindicando o cumprimento dos acordos estabelecidos.
Apesar das manifestações, Eduardo Queiroz Monteiro, presidente do Grupo EQM, afirmou que está decidido a avançar nas áreas ocupadas. Ele declarou que esse processo ocorrerá dentro da “legalidade”, seja através de negociações ou ações judiciais para dar início ao cultivo da cana-de-açúcar.
Disputas sucessórias complicam situação financeira
A instabilidade jurídica também se relaciona com a disputa familiar iniciada após a morte de João Lyra em 2021.
O patrimônio do Grupo Laginha é avaliado entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões e está sendo disputado entre os herdeiros. De um lado está Maria de Lourdes Pereira de Lyra, administradora judicial da massa falida; do outro lado estão seus irmãos, incluindo Thereza Collor, ex-esposa de Pedro Collor, irmão do ex-presidente Fernando Collor.
Os herdeiros questionam tanto a administração judicial quanto as ações relacionadas ao arrendamento das terras dentro do processo falimentar.
A família Collor também está envolvida em conflitos fundiários relacionados às áreas sob disputa. O marido de Thereza Collor teve uma pista para pouso construída em uma área litigiosa em Coruripe que foi interditada judicialmente. Relatos indicam resistência ao cumprimento dessa decisão judicial.
Além disso, surgiram alegações sobre o uso irregular das terras pelo grupo por outros herdeiros para atividades como criação de gado.
O Grupo Laginha enfrenta um dos maiores processos falimentares no país com dívidas superiores a R$ 3 bilhões; desse total, quase R$ 2 bilhões são débitos com a União e mais de R$ 600 milhões correspondem a dívidas bancárias.
Neste cenário conturbado, movimentos populares defendem que as terras sejam destinadas à reforma agrária como forma de reparar os danos sofridos por milhares trabalhadores que perderam seus empregos durante o colapso do grupo empresarial.
Histórico preocupante do juiz responsável
A reintegração na Fazenda Riachão do Casado foi ordenada pelo juiz José Afrânio dos Santos, atuando na 29ª Vara Cível da Capital.
Este magistrado é conhecido por ter assinado recentemente uma reintegração que resultou na expulsão sem indenização de 12 famílias no bairro Garça Torta em Maceió. Também foi responsável por outra decisão semelhante em Barra de Santo Antônio que deixou aproximadamente 200 famílias sem abrigo.
José Afrânio tem um histórico notório favorável aos interesses dos grandes empresários e latifundiários. Em início deste ano (2026), ele proibiu manifestações populares num raio de dez quilômetros ao redor da sede da Braskem devido ao afundamento causado na região metropolitana alagoana.
No ano anterior (2024), autorizou o despejo forçado de mais de 700 famílias no município Messias atendendo ao pedido da Usina Utinga Leão; essa medida resultou na destruição das moradias e plantações mantidas pelos camponeses locais.
Com o fim do processo falimentar da Usina Laginha e o retorno das reintegrações pendentes à ordem judicial, milhares continuam sob risco iminente de novos despejos nas diversas regiões alagoanas.