No dia 18 de julho, um dos pré-candidatos a prefeito de Rio das Ostras organizou um ato público para a assinatura de um abaixo-assinado que serviria como base para uma ação no Ministério Público (MP) contra a taxa de esgoto, que começou a ser cobrada no município. Quase um mês depois, os organizadores do evento não deram aos cidadãos, que compareceram à Praça Jaime Rodrigues Vilar, no Jardim Mariléa, nenhuma satisfação sobre as providências tomadas. Coincidentemente, as pessoas passaram a receber comunicações, via aplicativo de mensagens, sobre a campanha eleitoral.
Os dados foram usados para criar um banco de dados para fins eleitoreiros, e os cidadãos continuam pagando as contas exorbitantes de esgoto, sem vislumbrarem nenhum tipo de providência.
AUTORIZAÇÃO PARA COBRANÇA – Os organizadores do evento já sabiam sobre uma decisão do MP, divulgada na sexta-feira, dia 17, em resposta a uma representação feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Mauricio BM, contra a empresa Rio+ Saneamento, responsável pela cobrança da taxa, que tentou suspender a cobrança.
A decisão do MP ratificou que o contrato assinado em 2011 entre a Prefeitura e a CEDAE já previa a cobrança do esgoto a partir de 2024, autorizada pela Lei nº 1370/2009, assinada pelo ex-prefeito que hoje quer concorrer novamente às eleições, e publicada no Jornal Oficial de Rio das Ostras em 24 de julho de 2009.
A autorização para a cobrança da taxa de esgoto em Rio das Ostras fez parte do leilão do serviço de água e esgoto realizado pelo Governo do Estado em 2021, quando as obrigações passaram para a empresa Rio+ Saneamento.
“Em anos eleitorais, os candidatos a cargos eletivos prometem muitas coisas aos eleitores e, quando são eleitos, não cumprem. Esse mesmo candidato que organizou o abaixo-assinado foi também responsável pelo aumento de 100% na taxa de iluminação pública e também pelo aumento do IPTU. Você acha que vai fazer alguma coisa agora?!”, disse José Luiz de Barros, morador de Jardim Mariléa.