Uma nova legislação foi implementada para regulamentar o repasse de recursos e assistência técnica da União para estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de ampliar o número de vagas na modalidade de ensino em tempo integral. Esta modalidade prevê uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias, ou 35 horas semanais. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), será realizado um investimento de R$ 4 bilhões no programa, com a meta de criar 3,6 milhões de novas vagas até 2026, incluindo 1 milhão de novas matrículas na primeira etapa.
Reconstrução
Para a diretora da Associação Cidade Escola Aprendiz, Natacha Costa, a nova lei representa uma reconstrução da agenda nacional para escolas em tempo integral, que sofreu reduções desde o governo de Michel Temer. Ela ressalta que o Programa Mais Educação foi alterado durante o governo Temer, tornando-se o Programa Novo Mais Educação, com foco exclusivo em reforço escolar e redução de investimentos. Com o governo Bolsonaro, o programa foi extinto. Desta forma, a diretora destaca a importância da nova legislação e do investimento no ensino em tempo integral.
Natacha menciona que a política de escolas em tempo integral ganhou destaque em 2007 com o Programa Mais Educação e, posteriormente, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu a meta de 50% das escolas oferecerem ensino em tempo integral e 25% dos alunos matriculados nessa modalidade até 2024. No entanto, entre 2015 e 2021, houve uma redução no percentual de alunos de escolas públicas em tempo integral, de acordo com dados do Censo Escolar do MEC, prejudicando o alcance da meta do PNE.
Desafios e Recursos
Segundo a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a política nacional de escola em tempo integral enfrentou desafios nos últimos anos devido à falta de investimentos. O presidente da Undime ressalta a importância do financiamento adequado para o programa e destaca que os recursos anunciados podem não ser suficientes. Da mesma forma, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) levanta preocupações sobre a suficiência dos recursos frente às necessidades de recuperação e criação de escolas em tempo integral.
A implementação da nova legislação é vista como um passo importante, mas ainda há desafios a serem superados, como a ausência de uma base normativa sólida para sustentar programas educacionais a longo prazo. Ambos os presidentes destacam a importância de leis que articulem os sistemas de ensino federal, estadual, distrital e municipal, bem como garantam a gestão democrática da educação brasileira como fundamentais para o sucesso dessas iniciativas.
Fonte: Agencia Brasil