O Tribunal de Justiça do Estado do Rio decidiu liberar a continuidade das intervenções no Jardim de Alah, área situada entre Ipanema e Leblon. A medida foi tomada pela 4ª Câmara de Direito Público, que rejeitou de forma unânime o recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio em conjunto com uma associação de moradores contrária ao projeto. Com isso, o consórcio responsável, Rio + Verde, mantém o cronograma das obras, garantindo estar em conformidade com as exigências ambientais. A previsão é de que o espaço renovado seja entregue até o fim de 2027.
Na avaliação do relator, o desembargador Sérgio Seabra Varella, a proposta reúne condições para requalificar a área sem comprometer seu valor histórico. Ele destacou que os estudos presentes no processo indicam uma tentativa de equilibrar preservação patrimonial, melhorias urbanísticas e ampliação do uso público, sem evidências claras de danos irreversíveis ao conjunto tombado.
A contestação apresentada pelo MP se apoiava sobretudo em possíveis impactos ambientais e riscos ao patrimônio, argumentos que não foram acolhidos. Entre os elementos considerados na decisão está um parecer favorável do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que não identificou prejuízos à visibilidade ou à ambiência do conjunto paisagístico protegido da Lagoa Rodrigo de Freitas.
No campo ambiental, o voto ressalta que a maior parte das árvores será preservada, além da previsão de compensações pelas supressões necessárias. Também foi destacada a concessão de licença pelos órgãos municipais, com indicação de impacto considerado reduzido. Outro ponto mencionado é a função do espaço dentro do conceito de “cidade esponja”, capaz de absorver e drenar a água da chuva — ideia associada pelo engenheiro e oceanógrafo David Zee ao papel do parque na dinâmica urbana da região.
A decisão também levou em conta a realização de debates com a população local, incluindo moradores da Cruzada São Sebastião e representantes do entorno, apontando que houve tentativa de incorporar demandas da comunidade ao projeto.