Na noite da última quinta-feira (30), a administração municipal de Niterói revelou alterações significativas nas diretrizes do sistema de estacionamento rotativo na cidade. A principal modificação estabelece um novo prazo para a regularização do pagamento, que agora passa de três para 15 dias antes da imposição de multas pela NitTrans.
O prefeito Rodrigo Neves foi quem confirmou essa decisão, além de anunciar um período especial que permitirá aos motoristas resolverem pendências anteriores.
Prazo ampliado antes da aplicação de multa
Anteriormente, os motoristas que não realizassem o pagamento do estacionamento rotativo tinham um prazo de apenas três dias para regularizar a situação antes de serem penalizados. Com a nova determinação, esse intervalo foi estendido para 15 dias.
Segundo Neves, essa mudança visa encontrar um equilíbrio entre a organização do tráfego e as necessidades dos usuários diários do sistema.
“Decidimos aumentar o prazo para regularização do Niterói Rotativo de 3 para 15 dias antes que as multas sejam aplicadas pelo órgão responsável pelo ordenamento viário e trânsito – NitTrans”, declarou o prefeito.
Além disso, ele ressaltou que essa medida tem como objetivo evitar danos desnecessários à população.
“Trata-se de uma ação importante para assegurar a organização na cidade sem prejudicar os cidadãos niteroienses que dependem desse sistema no cotidiano”, acrescentou.
Prazo de 200 dias para quitar débitos antigos
Além da ampliação do prazo regular, a Prefeitura também instituiu um período extraordinário de 200 dias durante o qual motoristas poderão saldar dívidas antigas relacionadas ao Niterói Rotativo.
Neste intervalo, será possível efetuar pagamentos pendentes e solicitar a anulação das multas aplicadas nos últimos meses.
“Estabelecemos também um prazo excepcional de 200 dias para que as pendências anteriores possam ser regularizadas. Nesse tempo, os motoristas poderão quitar os valores referentes ao Niterói Rotativo e pedir a revogação das multas recentes aplicadas pela NitTrans”, detalhou o prefeito.
Mudança fundamentada nas solicitações da comunidade
A administração municipal informou que essa alteração foi desenvolvida com base em solicitações feitas por moradores e usuários do serviço, além de análises legais realizadas pela Procuradoria do Município.
“Essa decisão resulta da interação com a comunidade e do trabalho realizado por nossa Procuradoria Municipal, buscando equilibrar a ordem urbana com justiça para os cidadãos”, afirmou Rodrigo Neves.
Efeitos sobre os motoristas
A expectativa é que as novas diretrizes resultem em menos penalizações imediatas e ofereçam maior margem para que os usuários do sistema possam regularizar suas situações.
Com isso, os motoristas terão mais tempo para resolver eventuais pendências sem enfrentar autuações automáticas, além de uma oportunidade inédita para contestar multas recentes.
Mudança faz parte da política urbana
A Prefeitura ressalta que essa modificação integra um conjunto mais amplo de iniciativas voltadas à melhoria da mobilidade e à organização do espaço urbano, especialmente em regiões com intenso fluxo de pessoas.
<p“Estamos avançando com responsabilidade e atentos às necessidades dos cidadãos”, declarou o prefeito. “Seguiremos em frente. É hora de progredir.”