O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou que o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) serão reconhecidos como organizações terroristas. A declaração foi feita nesta quinta-feira (28), logo após um encontro entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o secretário de Estado americano, Marco Rubio. Durante essa reunião, Rubio manifestou apoio à categorização das facções brasileiras como terroristas. O governo dos EUA classifica o CV e PCC entre “as facções criminosas mais violentas do Brasil”, alegando que esses grupos possuem milhares de membros e são responsáveis por “ataques brutais” a policiais, autoridades e civis. Rubio ainda ressaltou em uma rede social que as atividades desses grupos vão além das fronteiras brasileiras, afetando outros países da América Latina e os Estados Unidos. Ele afirmou: “A administração Trump utilizará todos os recursos à disposição para proteger nossos interesses de segurança nacional e cortar o financiamento de narcoterroristas”.
Conforme comunicado oficial, essas organizações receberão as designações de “Terroristas Globais Especialmente Designados” (“Specially Designated Global Terrorists”, ou SDGTs) e “Organizações Terroristas Estrangeiras” (“Foreign Terrorist Organizations”, ou FTOs). Enquanto a primeira classificação é imediata, a inclusão na lista de FTOs deve estar concluída até 5 de junho. A designação como organização terrorista estrangeira requer uma notificação formal ao Congresso dos EUA, que terá sete dias para revisar a decisão. Contudo, na prática, os parlamentares têm poucos meios para contestar essa ação, visto que os republicanos controlam tanto a Câmara quanto o Senado.
Caso a decisão seja aprovada, ela será publicada no registro oficial do governo e entrará em vigor imediatamente. Isso poderá acarretar diversas consequências legais: nos Estados Unidos, se tornará crime fornecer “apoio material” ao grupo, incluindo dinheiro, treinamento ou armamentos; ativos financeiros relacionados poderão ser congelados e transações serão proibidas; membros do grupo podem ter seus vistos negados ou serem deportados. Além disso, essa designação ajudaria a isolar o grupo no cenário internacional e dificultar seu financiamento.
No Palácio do Planalto, há uma avaliação de que essa nova categorização poderia permitir ações mais rigorosas por parte dos Estados Unidos. Há a possibilidade de que os norte-americanos utilizem essa justificativa para realizar operações militares no Brasil, semelhante ao que aconteceu em outros países da região, como na Venezuela.
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Compreenda as novas classificações
Organizações Terroristas Estrangeiras (Foreign Terrorist Organizations): esta designação pode ser atribuída apenas pelo secretário de Estado dos EUA e se aplica exclusivamente a grupos estrangeiros. É utilizada quando se considera que a organização está envolvida em atividades terroristas ou possui capacidade e intenção para tal, representando uma ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos. Essa classificação permite fundamentar investigações e processos judiciais relacionados ao grupo.
Terroristas Globais Especialmente Designados (Specially Designated Global Terrorists):
Essa designação é responsabilidade do Departamento de Estado e do Departamento do Tesouro dos EUA e pode abranger tanto organizações quanto indivíduos, com foco principal nas questões financeiras. Na prática, permite a implementação de sanções econômicas, bloqueio de bens e restrições contra membros e apoiadores dessas entidades.