Brasil

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá (CAM-CCBC), reforça seu pioneirismo ao lançar seu Regulamento de Produção Antecipada de Provas (PAP). O documento, que determina as normas e procedimentos para o requerimento de provas antes do processo, é um dos primeiros a ser estabelecido no mercado e traz inovações que atendem as demandas atuais e contribui para o aprimoramento contínuo dos métodos de resolução de conflitos. Apenas outros dois centros de arbitragem no Brasil possuem documentos similares.A produção antecipada de provas, sem urgência, tem como principal objetivo viabilizar a autocomposição ou o uso de outros métodos adequados de resolução de conflitos, além de possibilitar que o prévio conhecimento dos fatos possa evitar ou justificar o início de uma e...

Eliana Vita de Oliveira foi considerada culpada por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro; defesa recorre da decisão.A escrevente técnica judiciária Eliana Vita de Oliveira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi condenada a 16 anos de prisão em regime fechado pelo desvio de mais de R$ 2,4 milhões de contas judiciais. A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Fernando Deroma De Mello, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital.Eliana foi considerada culpada pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Seus advogados, Claudia João Felicio e Aluísio Monteiro, informaram que já entraram com recurso para tentar reverter a condenação.“Em relação à maioria das condutas a ela imputadas não existem p...