Justiça suspende obras de empreendimento junto a Lagoa de Araruama
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial favorável para suspender parte das obras do empreendimento "Brisas da Lagoa", que estão sendo realizadas sobre a Faixa Marginal de Proteção (FMP) da Lagoa de Araruama, em São Pedro da Aldeia (RJ). A ação civil pública alega irregularidades na ocupação da FMP, além de danos ambientais, e foi movida pelo MPF contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o Município de São Pedro da Aldeia e a SPE Empreendimento Residencial Brisas da Lagoa Ltda.Na decisão, o juiz deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência, determinando a suspensão imediata das obras do empreendimento dentro dos 15 metros da FMP, mas manteve as demais intervenções (engorda da praia, desvio de via pública) até maior esclarecimento sobre sua regularidade ambien...










