Meio Ambiente

Plano de regeneração da Amazônia incluirá concessões florestais e novas estratégias de restauração
Meio Ambiente

Plano de regeneração da Amazônia incluirá concessões florestais e novas estratégias de restauração

O governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), anunciou um modelo inédito de concessões florestais para a regeneração da Amazônia. O plano inclui editais para selecionar empresas e organizações interessadas em restaurar áreas públicas degradadas, com foco em regiões do “arco do desmatamento” – abrangendo Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia. O objetivo é transformar a regeneração em um modelo econômico sustentável.Concessões florestais e mercado de carbonoAs concessões terão prazo de 35 anos e serão acompanhadas pela possibilidade de negociar créditos de carbono gerados pela recuperação da floresta. Esse modelo se apoia no recém-criado Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que permite a empresas compensar emissões de CO₂ por...
Mudanças climáticas e o papel das Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais no Brasil
Meio Ambiente

Mudanças climáticas e o papel das Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais no Brasil

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Reservas Legais (RLs) são figuras jurídicas fundamentais para a preservação do meio ambiente no Brasil, desempenhando um papel central no combate às mudanças climáticas. Essas áreas limitam a exploração das propriedades rurais, garantindo a conservação dos ecossistemas e a manutenção dos recursos naturais. Julio da Silva Carrilo, especialista em Direito Ambiental, destaca que, embora essas restrições sejam vistas como limitações à propriedade privada, elas trazem enormes benefícios sociais e coletivos.O Código Florestal Brasileiro estabelece as APPs como áreas sensíveis, destinadas à preservação de recursos hídricos, proteção da biodiversidade e contenção de erosão. As Reservas Legais, por outro lado, são porções de terras dentro de ...