Política

Terceiro mandato do presidente não registra avaliações positivas superiores às negativas desde agosto de 2023Segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira (13) pelo instituto Paraná Pesquisas, 42,6% dos brasileiros avaliam o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ruim ou péssimo. Esse índice supera a parcela de 33,8% que considera a gestão ótima ou boa.Detalhes da pesquisaA avaliação positiva é composta por 11,1% que consideram o governo ótimo e 22,7% que o classificam como bom. Por outro lado, a avaliação negativa reúne 8,4% que o consideram ruim e 34,2% que o avaliam como péssimo. Outros 22,5% dos entrevistados classificaram a administração como regular, enquanto 1,1% não souberam ou não opinaram.O levantamento foi realizado por meio de entrevistas presenciais com 2.018 elei...

Questão da segurança pública marca discurso de posse do prefeito Eduardo Paes no Rio de JaneiroA segurança pública foi um dos principais temas abordados pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), durante sua posse nesta quarta-feira (1º).O prefeito mencionou o decreto publicado no Diário Oficial do município, que estabelece a criação de um grupo de trabalho para a implementação da Força Municipal de Segurança.Segundo Paes, a proposta é instituir uma força armada integrada às polícias existentes, voltada para ações de proximidade, prevenção e vigilância em áreas de grande circulação. “Apesar dos avanços em níveis municipais, sabemos que o Rio ainda convive com uma das mais graves crises de segurança pública de sua história”, declarou.Mensagem ao governo estadualO prefeito aproveit...

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido de liberdade do ex-deputado Daniel Silveira, preso novamente na última terça-feira (24). A prisão ocorreu após o descumprimento das regras de recolhimento domiciliar, determinadas apenas quatro dias antes como parte da liberdade condicional.O que aconteceuNa decisão, Moraes refutou os argumentos da defesa e manteve a prisão de Silveira, afirmando que "somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa".O ministro destacou que as mesmas condições impostas a Daniel Silveira foram aplicadas a mais de 1.100 réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro, sem que houvesse descumprimentos. As restrições judiciais determinam que os réus não podem sair da comarca, devem permane...

O Senado Federal aprovou na quinta-feira (19) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024, que estabelece novas regras fiscais para situações de déficit primário. A proposta, parte do pacote de corte de gastos do governo, visa reduzir despesas obrigatórias e alcançar a meta fiscal a partir de 2025. Com 72 votos favoráveis, a medida segue para sanção presidencial.Principais medidas aprovadas1. Travamento de incentivos tributáriosEm caso de déficit primário — quando as receitas do governo não cobrem as despesas, excluindo juros da dívida pública — ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos tributários até que o superávit seja alcançado.2. Limitação de despesas com pessoalEntre 2025 e 2030, o crescimento real das despesas com pessoal será limitado a 0,6% ao ano, exce...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o aumento do salário mínimo e mudanças no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta faz parte do pacote fiscal do governo, que visa conter o crescimento das despesas públicas e melhorar a execução de programas sociais.Principais mudançasO texto aprovado, que agora segue para análise do Senado, prevê que o aumento real do salário mínimo até 2030 estará vinculado ao crescimento das despesas primárias, que são limitadas a 2,5% ao ano dentro do arcabouço fiscal. A nova regra reduz o valor do salário mínimo para R$ 1.518, R$ 10 a menos do que seria pela fórmula atual.Atualmente, o reajuste do mínimo considera a inflação acumulada (INPC) e o crescimento real do Produt...

No dia 18 de julho, um dos pré-candidatos a prefeito de Rio das Ostras organizou um ato público para a assinatura de um abaixo-assinado que serviria como base para uma ação no Ministério Público (MP) contra a taxa de esgoto, que começou a ser cobrada no município. Quase um mês depois, os organizadores do evento não deram aos cidadãos, que compareceram à Praça Jaime Rodrigues Vilar, no Jardim Mariléa, nenhuma satisfação sobre as providências tomadas. Coincidentemente, as pessoas passaram a receber comunicações, via aplicativo de mensagens, sobre a campanha eleitoral.Os dados foram usados para criar um banco de dados para fins eleitoreiros, e os cidadãos continuam pagando as contas exorbitantes de esgoto, sem vislumbrarem nenhum tipo de providência.AUTORIZAÇÃO PARA COBRANÇA – Os organizadore...