Arquivo de Política - Página 4 de 5

Randolfe Rodrigues retira projeto que altera regras de votação ao Senado Federal

29dez

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Política

Randolfe Rodrigues retira projeto que altera regras de votação ao Senado Federal

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AL), líder do governo no Congresso Nacional, decidiu retirar da tramitação o Projeto de Lei 4629/2024, que propunha mudanças significativas nas regras para as eleições ao Senado. A proposta sugeria que os eleitores passassem a escolher apenas um candidato nas eleições, em vez de dois, como estabelece a legislação atual.Entenda a propostaAtualmente, nas eleições ao Senado, os eleitores escolhem dois nomes diferentes para compor a Casa Legislativa. Em 2026, 54 dos 81 senadores serão renovados, e a sugestão de Randolfe era implementar o voto uninominal: os dois candidatos mais votados seriam eleitos, mas cada cidadão teria direito a apenas um voto.Segundo Randolfe, a mudança visava adequar as regras ao princípio do voto uninominal, eliminando o que chamou de “...

Moraes aponta ‘absoluta má-fé’ e mantém Daniel Silveira preso

28dez

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Política

Moraes aponta ‘absoluta má-fé’ e mantém Daniel Silveira preso

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido de liberdade do ex-deputado Daniel Silveira, preso novamente na última terça-feira (24). A prisão ocorreu após o descumprimento das regras de recolhimento domiciliar, determinadas apenas quatro dias antes como parte da liberdade condicional.O que aconteceuNa decisão, Moraes refutou os argumentos da defesa e manteve a prisão de Silveira, afirmando que "somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa".O ministro destacou que as mesmas condições impostas a Daniel Silveira foram aplicadas a mais de 1.100 réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro, sem que houvesse descumprimentos. As restrições judiciais determinam que os réus não podem sair da comarca, devem permane...

Senado aprova limite de gastos mais rigoroso em caso de déficit; texto segue para sanção presidencial

21dez

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Política

Senado aprova limite de gastos mais rigoroso em caso de déficit; texto segue para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou na quinta-feira (19) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024, que estabelece novas regras fiscais para situações de déficit primário. A proposta, parte do pacote de corte de gastos do governo, visa reduzir despesas obrigatórias e alcançar a meta fiscal a partir de 2025. Com 72 votos favoráveis, a medida segue para sanção presidencial.Principais medidas aprovadas1. Travamento de incentivos tributáriosEm caso de déficit primário — quando as receitas do governo não cobrem as despesas, excluindo juros da dívida pública — ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos tributários até que o superávit seja alcançado.2. Limitação de despesas com pessoalEntre 2025 e 2030, o crescimento real das despesas com pessoal será limitado a 0,6% ao ano, exce...

Vereador de Sorocaba Tem Ligações com Empresário Preso em Operação Contra o PCC

20dez

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Justiça, Política

Vereador de Sorocaba Tem Ligações com Empresário Preso em Operação Contra o PCC

O vereador Cícero João (Agir), de Sorocaba (SP), está envolvido em uma controvérsia após a revelação de que recebeu doação de campanha de Ademir Pereira de Andrade, empresário preso na Operação Tacitus, da Polícia Federal, por suspeita de atuar como operador financeiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).Detalhes da LigaçãoDoação de Campanha:Ademir doou R$ 16 mil para a campanha eleitoral de Cícero em 2020, quando o vereador foi eleito. A doação foi registrada na prestação de contas à Justiça Eleitoral, com o CPF do empresário, que também está associado ao mandado de prisão emitido pelo TJ-SP.Interações Recentes:Além da doação, as redes sociais mostram que os dois tinham contato frequente. Ademir curtia postagens de Cícero, incluindo uma interação registrada dois dias antes da prisão do e...

Câmara aprova projeto que limita aumento do salário mínimo e altera regras do BPC

20dez

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Política

Câmara aprova projeto que limita aumento do salário mínimo e altera regras do BPC

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o aumento do salário mínimo e mudanças no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta faz parte do pacote fiscal do governo, que visa conter o crescimento das despesas públicas e melhorar a execução de programas sociais.Principais mudançasO texto aprovado, que agora segue para análise do Senado, prevê que o aumento real do salário mínimo até 2030 estará vinculado ao crescimento das despesas primárias, que são limitadas a 2,5% ao ano dentro do arcabouço fiscal. A nova regra reduz o valor do salário mínimo para R$ 1.518, R$ 10 a menos do que seria pela fórmula atual.Atualmente, o reajuste do mínimo considera a inflação acumulada (INPC) e o crescimento real do Produt...

Alienação Parental e Suas Consequências para as Crianças ao Longo da Vida

20set

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Política, Saude Mental

Alienação Parental e Suas Consequências para as Crianças ao Longo da Vida

A alienação parental é um fenômeno crescente e preocupante, no qual um dos genitores manipula a criança para que esta rejeite o outro genitor, criando uma visão negativa dele. É caracterizada por uma série de comportamentos que um dos genitores adota com o intuito de desqualificar e afastar o outro genitor da vida do filho. Isso pode incluir desde falar mal do outro genitor até impedir o contato e manipular memórias da criança.Esse comportamento pode ocorrer durante e após processos de separação e divórcio, criando uma dinâmica prejudicial para o desenvolvimento emocional e psicológico da criança e pode ter consequências devastadoras para a saúde emocional e mental da criança, impactando seu desenvolvimento ao longo da vida.O conceito de alienação parental foi introduzido pelo psiquiatra R...

Pré-candidato a Prefeito Carlos Augusto promete e não cumpre acabar com a cobrança de esgoto em Rio das Ostras

14ago

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Política

Pré-candidato a Prefeito Carlos Augusto promete e não cumpre acabar com a cobrança de esgoto em Rio das Ostras

No dia 18 de julho, um dos pré-candidatos a prefeito de Rio das Ostras organizou um ato público para a assinatura de um abaixo-assinado que serviria como base para uma ação no Ministério Público (MP) contra a taxa de esgoto, que começou a ser cobrada no município. Quase um mês depois, os organizadores do evento não deram aos cidadãos, que compareceram à Praça Jaime Rodrigues Vilar, no Jardim Mariléa, nenhuma satisfação sobre as providências tomadas. Coincidentemente, as pessoas passaram a receber comunicações, via aplicativo de mensagens, sobre a campanha eleitoral.Os dados foram usados para criar um banco de dados para fins eleitoreiros, e os cidadãos continuam pagando as contas exorbitantes de esgoto, sem vislumbrarem nenhum tipo de providência.AUTORIZAÇÃO PARA COBRANÇA – Os organizadore...

Ramalho da Construção fala sobre os direitos das mulheres na sociedade e na construção civil: os avanços e esforços.

13ago

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Política

Ramalho da Construção fala sobre os direitos das mulheres na sociedade e na construção civil: os avanços e esforços.

A luta pelos direitos das mulheres tem sido uma jornada longa e desafiadora, marcada por conquistas significativas e desafios contínuos. No Brasil, essa batalha por igualdade e justiça se reflete em diversos aspectos da sociedade, incluindo no ambiente de trabalho, como na construção civil. Ramalho da Construção, presidente licenciado do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), enfatiza que a conquista dos direitos das mulheres é um marco essencial na história da justiça social. Um dos principais instrumentos dessa luta no Brasil é a Lei Maria da Penha, considerada uma das mais avançadas legislações de proteção à mulher no mundo. Criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, essa lei se tornou um símbolo da resistência c...

ELEIÇÕES EM RIO DAS OSTRAS: manipulação de informações tenta mudar resultado de convenção

3ago

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Política

ELEIÇÕES EM RIO DAS OSTRAS: manipulação de informações tenta mudar resultado de convenção

Depois da convenção realizada no último domingo, 28 de julho, o grupo político do candidato à prefeitura Carlos Augusto está tentando mudar o registro da Ata e “esconder” da coligação o PDT - Partido Democrático Trabalhista, partido de esquerda.O PL de Rio das Ostras já registrou três documentos, denominados como Ata de Convenção, para tentar esconder quaisquer rastros de coligação com partido de esquerda e, assim, evitar contrariar a direção nacional do partido.O primeiro documento registrado em 29/07/2024, às 18 horas 24 minutos e 9 segundos, criou a “Coligação Rio das Ostras Feliz de Novo”, composta pelo PL juntamente com os partidos MDB (15), PP (11), PDT (12), PRD (25), PSD (55), DC (27) e AVANTE (70).O problema começou após viralizar nas redes sociais o posicionamento do Partido Libe...

Maurício BM de Rio das Ostras Envolvido em Polêmica de Maus-Tratos a Animais

26jul

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Política

Maurício BM de Rio das Ostras Envolvido em Polêmica de Maus-Tratos a Animais

Rio das Ostras - Imagens chocantes do presidente da Câmara Municipal e pré-candidato a prefeito, Maurício BM, viralizaram nas redes sociais, trazendo à tona graves acusações de maus-tratos a animais. As fotos, amplamente compartilhadas, mostram o político forçando um ganso a ingerir o que parece ser bebida alcoólica durante uma confraternização. Em outra imagem perturbadora, o animal é utilizado em situações de conotação sexual.A médica-veterinária Lais Silva criticou duramente as ações de Maurício BM, afirmando que dar álcool a um animal constitui uma clara forma de maus-tratos e é ilegal. "Esses atos são irresponsáveis, cruéis e mostram um completo desrespeito pelos direitos dos animais. É alarmante ver tal comportamento em alguém que ocupa um cargo público", disse ela.Além da revolta po...