Novo Marco Legal dos Seguros inaugura era de transparência, mediação e eficiência: o que muda para corretores em 2026
A sanção da Lei nº 15.040/2024, considerada a mais relevante revisão regulatória do mercado brasileiro nas últimas décadas, marca o início de um novo ciclo no setor de seguros. O texto moderniza princípios contratuais, fortalece a proteção ao consumidor e reforça a mediação como instrumento de solução de disputas, reduzindo a longa dependência do mercado em processos judicializados.Embora aprovada em 2024, começa a valer a partir de 2025. A escolha desse prazo cumpre dois objetivos importantes: permitir que seguradoras adequem condições gerais e sistemas internos e assegurar que corretores, reguladores e o próprio mercado tenham tempo para interpretar as mudanças, revisar modelos de contratação e incorporar novas obrigações de transparência. A transição foi planejada justamente para evitar...