A decisão do governo estadual em Rondônia de restaurar o nome do marechal Oswaldo Cordeiro de Farias em uma escola pública do interior, em Espigão D’Oeste, no dia 3 de março, expõe, mais uma vez, o reacionarismo entranhado nas instituições estatais do estado, fortemente baseadas no poder local latifundiário.
Em vez de contratar mais professores, psicólogos, assistentes sociais, médicos ou dentistas para as escolas, o convite permanece só para a polícia. O objetivo é claro: transformar os filhos do povo em agentes da reação e operários pacíficos, domesticando a revolta natural da juventude contra a miséria e a carestia promovidas por um sistema de exploração.
O processo chama atenção em um momento em que diversas tropas militarizadas das forças de repressão estão sendo empregadas para reprimir a luta camponesa pela terra no interior de Rondônia.
Camponeses pobres, povos indígenas e comunidades quilombolas seguem lutando por terra a quem nela vive e trabalha e denunciando perseguições, despejos e violências promovidas pelo latifúndio, frequentemente acompanhadas pela atuação repressiva de forças policiais contra as massas camponesas.
O marechal Oswaldo Cordeiro foi um dos participantes do golpe de 1964 e ocupou o cargo de ministro durante o regime militar fascista, período marcado pela repressão contra o povo, perseguições políticas, prisões arbitrárias e assassinatos de opositores.
Segundo decreto publicado no Diário Oficial, o governo estadual afirma que a medida tem como objetivo “organizar a estrutura administrativa” e garantir o “reconhecimento da identidade” das escolas. Entretanto, o documento não esclarece se houve qualquer consulta à comunidade escolar, o que levanta questionamentos sobre a forma como a decisão foi tomada.
A restauração do nome de um ministro do regime militar fascista ocorre em um contexto marcado pelo crescimento da militarização reacionária de espaços públicos e educacionais no estado.
Militarização das escolas avança em Rondônia sem resolver crise da educação
Em Rondônia, a militarização reacionária das escolas públicas tem sido apresentada pelo governo estadual como uma suposta solução para os problemas da educação. Contudo, por trás da propaganda oficial de promoção da disciplina e “ordem”, o que se observa é a ampliação do controle militar sobre o sistema educacional sem qualquer transformação concreta nas condições de ensino.
Nos últimos anos, diversas escolas públicas foram convertidas em unidades do chamado Colégio Tiradentes da Polícia Militar. Escolas estaduais em municípios como Alta Floresta do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Cacoal, Guajará-Mirim e Jaru foram transformadas em colégios militares por meio de decretos do governo estadual, transferindo sua gestão para a estrutura da Polícia Militar.
Esse processo não se limita ao interior do estado. Na capital Porto Velho e em outras cidades importantes, unidades escolares passaram a funcionar sob comando de oficiais da Polícia Militar, notável pela repressão ao povo pobre e promoção de chacinas.
Denúncias e mobilização
Diante desse cenário, entidades como a Associação Brasileira dos Advogados do Povo (ABRAPO – Gabriel Pimenta) e o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO) convocam democratas, progressistas, estudantes, intelectuais e defensores do direito à terra para participar de um Tribunal Popular que ocorrerá nos dias 28 e 29 de março.
O evento pretende denunciar as violações cometidas contra camponeses e povos tradicionais em Rondônia, além de debater o avanço de políticas repressivas e o crescente processo de militarização reacionária que está ocorrendo em Rondônia.