No dia 14 de abril, uma terça-feira, diversas cidades brasileiras foram palco de protestos contra o Projeto de Lei (PLP) 152/2025, que visa alterar a regulamentação do trabalho em aplicativos. Os trabalhadores do setor consideram a proposta um retrocesso, denunciando-a como um ataque aos direitos trabalhistas, ao institucionalizar um modelo que favorece a exploração e a precarização das condições laborais, além de negar garantias mínimas aos profissionais. As manifestações ocorreram simultaneamente em várias capitais do País.
Os organizadores dos atos afirmam que estas mobilizações são uma continuidade da luta contra as repetidas tentativas de precarização das relações de trabalho, que visam aumentar a exploração da categoria e assegurar lucros elevados para as plataformas digitais.
Motoristas e entregadores têm criticado a proposta por desconsiderar o vínculo empregatício entre eles e as plataformas, mesmo diante da subordinação evidente às empresas. Isso inclui aspectos como a fixação unilateral de preços e tarifas, penalizações e monitoramento constante do desempenho dos trabalhadores por meio de algoritmos, substituindo assim o controle humano pela tecnologia.
Adicionalmente, o PLP sugere a diminuição da contribuição ao INSS, o que é visto pelos trabalhadores como uma violação dos direitos fundamentais. A proposta também estabelece um piso salarial irrisório de R$ 8,50 por corrida, quantia que segundo os representantes da categoria é insuficiente para cobrir despesas básicas como alimentação, manutenção dos veículos e combustível.
A convocação para os atos nacionais foi realizada por meio de articulações entre a Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos (ANEA), o movimento Breque dos Apps, associações regionais de motoristas e entregadores e outros coletivos autônomos.
Sudeste
No Sudeste do Brasil, São Paulo foi o local onde ocorreu o maior protesto. Os manifestantes bloquearam faixas com pneus queimados em frente à sede do partido Republicanos. Em seguida, uma carreata com cerca de 100 veículos seguiu até a Praça Charles Miller no Pacaembu, contando com aproximadamente 1.500 participantes. A Associação dos Motofretistas de Aplicativos de São Paulo esteve presente no ato.
No Rio de Janeiro, mais de 400 pessoas realizaram um comboio da Zona Sul até o Centro da cidade, em direção à sede da Uber. Em Belo Horizonte, os manifestantes contaram com o apoio da Associação dos Motoristas de Aplicativo de Minas Gerais, saindo da Praça do Papa rumo ao centro. No Espírito Santo, Vitória viu bloqueios significativos em vias importantes até o Palácio Anchieta.
Centro-Oeste
No Centro-Oeste brasileiro, Brasília teve vias próximas ao Congresso Nacional interditadas por manifestantes da Associação dos Trabalhadores por Aplicativos e Motociclistas do Distrito Federal e Entorno. Em Cuiabá, os trabalhadores se concentraram em frente à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Atos também foram realizados em Goiânia e Campo Grande.
Nordeste
Em Pernambuco, motoristas partiram de Olinda rumo ao Recife, bloqueando importantes avenidas e rodovias. Natal recebeu um ato organizado pelo Movimento de Trabalhadores sem Direito (MTSD). No Ceará, manifestantes se concentraram antes de seguir para a Assembleia Legislativa do Estado (Alece) em Fortaleza. Outras capitais nordestinas também testemunharam protestos semelhantes, incluindo Salvador, Maceió, Aracaju, Teresina e São Luís.
Sul
<pNa região Sul do Brasil, Florianópolis reuniu cerca de 100 veículos em uma passeata até a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O Rio Grande do Sul teve sua mobilização organizada pelo Sindicato dos Agentes de Trânsito na frente do Legislativo estadual em Porto Alegre. No Paraná também houve protestos em Curitiba e Maringá.
Em Maringá, membros do comitê apoiador estiveram presentes e dialogaram com os manifestantes. Durante o evento, um participante gravou um vídeo explicando as motivações por trás do ato e compartilhando as perspectivas da categoria:
Uma mobilização massiva contra a exploração imperialista
A mobilização nacional reflete que os trabalhadores por aplicativos não estão dispostos a aceitar mais o nível atual de exploração sobre seu trabalho. Eles enfrentam uma contínua redução nos valores pagos por corrida, jornadas excessivas e a negação dos vínculos trabalhistas básicos.
Sem acesso a direitos como previdência integral ou férias regulares e sem proteção contra demissões arbitrárias, os custos operacionais são totalmente transferidos para as camadas mais vulneráveis da classe trabalhadora brasileira. Enquanto isso, as plataformas controladas por capital estrangeiro – como Uber (dos EUA), 99 (da chinesa DiDi) e iFood (da holandesa Prosus) – ampliam seus lucros à custa do atraso socioeconômico do País.