A Justiça Federal de Alagoas acatou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a Braskem, tornando a mineradora ré em um processo criminal relacionado ao afundamento de cinco bairros em Maceió: Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro, Mutange e parte do Farol. A decisão foi proferida pelo juiz Sérgio Silva Feitosa, da 1ª Vara Federal do estado, na última sexta-feira, 12 de junho. A informação foi inicialmente divulgada por Carlos Madeiro, colunista do UOL.
Anteriormente, o MPF havia sugerido que os dados geológicos e geotécnicos relacionados ao caso Braskem fossem considerados ultrassecretos, proposta que gerou críticas da Defensoria Pública. O MPF argumenta que a Braskem pode ser responsabilizada por crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais, incluindo poluição e 26 casos de omissão ou fornecimento de informações enganosas às autoridades competentes. Os procuradores alegam que a empresa tinha plena consciência dos riscos e danos associados à extração de sal-gema, mas decidiu ocultar informações para continuar suas operações.
Além da Braskem, outras treze pessoas – incluindo ex-diretores, engenheiros e consultores – também foram incluídas como réus no processo. Elas são acusadas de diversas infrações, como poluição qualificada, falsificação de relatórios ambientais e exploração irregular de recursos naturais.
Documentos que acompanham a denúncia do MPF revelam que tanto a antiga Salgema quanto a Braskem estavam cientes dos riscos de afundamento em Maceió desde 1980. Estudos técnicos realizados entre 1986 e 1989 já apontavam falhas significativas na exploração mineral e os perigos associados à subsidência do solo. Apesar das advertências recebidas, as atividades mineradoras continuaram em expansão ao longo dos anos.
O MPF também acusou formalmente a Braskem de esconder informações sobre os riscos em documentos enviados a órgãos reguladores. A denúncia afirma que relatórios apresentados pelas autoridades descreviam as atividades da empresa como seguras, mesmo quando estudos internos indicavam problemas estruturais no subsolo.
O caso tomou novos rumos com o fim do sigilo da Operação Lágrimas de Sal. O MPF considera que as evidências demonstram que recomendações técnicas foram desconsideradas por longos períodos, contribuindo para um desastre que forçou cerca de 60 mil habitantes de Maceió a deixarem suas casas. A Braskem informou que não se manifestará sobre as acusações.
Vítimas da Braskem reagem à indicação do MPF para prêmio nacional
O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), junto com a Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió (AEVMM) e o Movimento de Soberania Popular na Mineração (MAM), expressaram seu profundo descontentamento com a indicação do “Plano de Ações Sócio Urbanístico (PAS) no Caso Braskem”, elaborado pelo MPF/AL, como um dos finalistas do XIV Prêmio República da ANPR na categoria Direitos Fundamentais.
Em comunicado divulgado no dia 15 de junho, as organizações afirmaram:
“Como é possível reconhecer com uma premiação uma atuação que, segundo milhares de vítimas, não garantiu uma participação popular efetiva, não assegurou o protagonismo das vítimas nas decisões e não promoveu reparações adequadas pelos danos causados pelo maior desastre socioambiental urbano atualmente em curso no Brasil?”
“Após mais de oito anos de sofrimento para mais de 60 mil pessoas afetadas, milhares de empreendedores prejudicados e comunidades inteiras lutando por reconhecimento e justiça, acreditamos que qualquer avaliação sobre o Caso Braskem deve ouvir aqueles que enfrentam diariamente as consequências deste desastre.”
“Direitos humanos fundamentais não podem ser discutidos sem incluir as vítimas nesse diálogo. Nenhuma premiação deve ignorar aqueles cuja vida foi alterada pela violação desses direitos. Continuaremos lutando pela verdade, justiça e reparação completa para todas as vítimas da Braskem.”
A reivindicação formal foi enviada à comissão organizadora do prêmio, que mantém o projeto entre os finalistas na categoria mencionada. Para os movimentos sociais envolvidos, essa homenagem ignora a realidade vivida por aqueles que enfrentam os efeitos do que consideram um dos maiores desastres urbanos em andamento no país.
Mais de oito anos após o início do colapso em Maceió devido à mineração ilegal realizada pela Braskem, moradores dos bairros Flexal de Cima e Flexal de Baixo continuam sua luta diária pela sobrevivência e pelo reconhecimento dos seus direitos. Eles resistem ao abandono do poder público enquanto exigem realocação imediata e compensações justas.
Os bairros Flexais não foram incluídos no mapa oficial de risco elaborado pela Defesa Civil, resultando no isolamento de cerca de 3.500 residentes em uma situação marcada pela falta de comércio adequado, transporte precário e temor constante por novos desabamentos. Relatos referentes aos anos de 2025 e 2026 retratam uma realidade alarmante: casas com rachaduras profundas, água brotando do solo e até jacarés nas ruas. Além disso, há um grave impacto psicológico entre os moradores, com registros trágicos como o suicídio da Dona Pureza, cuja carta final denunciou sua frustração com a lentidão da “justiça” e seu sentimento contínuo de isolamento.