Naâma Asfari, um preso político saarauí de 56 anos, decidiu encerrar sua greve de fome no dia 24 de julho, após permanecer por 47 dias sem se alimentar na prisão central de Kenitra, Marrocos. Ativo na luta do povo saarauí pela libertação do Saara Ocidental, que se intensifica desde 1973 com a Frente Polisário, Asfari se opõe ao colonialismo espanhol e à ocupação marroquina, reivindicando o direito à autodeterminação e à independência. Sua suspensão da greve ocorreu depois que a administração penitenciária aceitou dialogar sobre suas demandas e as condições de detenção de outros prisioneiros.
Um dia antes da decisão de Asfari, sua família divulgou uma nota em 23 de julho contestando as afirmações da Delegação Geral da Administração Penitenciária e da Reinserção do Marrocos (DGAPR). O órgão alegou que o preso estava recebendo cuidados médicos adequados e suplementos vitamínicos, além de exames que indicaram deficiência de potássio, mas com sinais vitais estáveis. A família refutou essa versão, afirmando que não condiz com a realidade do estado de saúde ou da situação jurídica dele. A greve tinha como objetivo denunciar a violação sistemática dos direitos fundamentais e a desobediência a decisões emitidas por órgãos das Nações Unidas.
A nota familiar também ressaltou que a proibição imposta a Asfari para utilizar o telefone desde 13 de julho de 2026 evidencia seu isolamento em relação à família e advogados. O texto denunciou ainda que sua esposa, Claude Mangin-Asfari, está impedida de visitá-lo desde 14 de janeiro de 2019. Em resposta, a DGAPR justificou o bloqueio ao telefone sob alegação de que Asfari teria utilizado as ligações para difundir informações falsas, algo que a família contestou ao exigir acesso a informações médicas independentes.
Adicionalmente, a família expressou sua indignação em relação à transferência secreta do ativista para um hospital externo em 15 de julho, realizada sem aviso prévio aos advogados ou familiares. Eles criticaram a ocultação das informações sobre seu estado clínico e responsabilizaram o governo marroquino pela saúde física de Asfari, pedindo intervenção imediata da ONU e organizações humanitárias internacionais.
A nota também manifestou solidariedade aos presos políticos Mohamed Lamine Haddi, Hassan Daha, Ahmed Sabai e Mohamed Bani, além dos demais membros do grupo Gdeim Izik, que estão enfrentando represálias nas prisões marroquinas.
Condenação baseada em confissão obtida sob tortura
Vice-presidente do Comitê para as Liberdades e o Respeito aos Direitos Humanos no Saara Ocidental (CORELSO), Naâma Asfari tem se dedicado há anos à defesa da autodeterminação do povo saarauí. Sua prisão aconteceu em 7 de novembro de 2010, um dia antes do desmantelamento pelas forças marroquinas do grande acampamento Gdeim Izik. Ele já havia sido detido anteriormente em 2009 após ser abordado por um policial que pediu para ele remover uma bandeira da República Árabe Saarauí Democrática de seu chaveiro; após uma discussão, foi preso e condenado a quatro meses por desacato às autoridades.
As autoridades marroquinas acusaram-no de participação nas mortes de 11 membros das forças repressivas durante os conflitos gerados pelo desmantelamento do acampamento. Inicialmente condenado em um tribunal militar a 30 anos de prisão em 2013, sua sentença foi posteriormente anulada e um novo julgamento civil foi determinado. No entanto, o Tribunal de Apelações de Salé reafirmou a pena em 2017, com confirmação final pelo Tribunal de Cassação do Marrocos em novembro de 2020.
O processo judicial foi marcado por denúncias graves acerca da tortura e confissões extraídas sob pressão física. Em uma decisão proferida em 2016 pelo Comitê contra a Tortura da ONU, ficou evidenciado que o Marrocos violou diversos artigos da Convenção contra a Tortura no caso Asfari. O relatório destacou que o tribunal militar aceitou declarações obtidas sob tortura e que não houve investigação adequada sobre os maus-tratos sofridos pelo ativista e sua família.
No parecer nº 23/2023 emitido em 2023 pelo Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da ONU foi declarado que tanto Asfari quanto outros 17 integrantes do grupo Gdeim Izik estavam detidos arbitrariamente e solicitaram sua libertação imediata.
Solidariedade internacional e articulação latino-americana
Antes da suspensão da greve por Asfari, no dia 12 de julho, foi divulgada uma declaração pela Plataforma Latino-Americana e Caribenha de Solidariedade com o Povo Saarauí (PLACSO), expressando preocupação com o estado crítico de saúde do ativista. Segundo a entidade, ele se encontrava “à beira da morte” após mais um mês sem se alimentar e responsabilizou o governo marroquino pela integridade física dele. Além disso, enfatizou que Asfari cumpre uma pena ilegal há mais de quinze anos devido à sua defesa pela autodeterminação saaraui.
A declaração enfatizou que as condenações foram baseadas em confissões consideradas obtidas sob tortura física e psicológica. O documento mencionou também as decisões anteriores dos organismos internacionais sobre o caso. O manifesto exigiu não apenas a libertação incondicional dos presos políticos saarauís mas também atendimento médico urgente independente e acesso aos advogados e familiares nos centros prisionais.
Relatório denuncia tortura, negligência médica e isolamento
O tratamento dispensado pelo Estado marroquino aos presos políticos é abordado no relatório anual mais recente da Liga para a Proteção dos Prisioneiros Saarauís nas Prisões Marroquinas (LPPS), intitulado “Sem tratamento… sem visitas… sem justiça“. Publicado em junho deste ano, o documento aponta diversas violações como prisões políticas arbitrárias, julgamentos sem garantias legais adequadas e transferências forçadas entre estabelecimentos prisionais.
No relatório também são denunciadas práticas como expor os prisioneiros diretamente a pesticidas tóxicos durante desinfecções realizadas sem segurança adequada; fornecimento inadequado com medicamentos vencidos; frequentes incursões noturnas; prolongamento do isolamento; além das represálias contra familiares dos detentos. O documento ainda registra ações abusivas como destruição arbitrária dos pertences pessoais essenciais dos prisioneiros e uso reiterado banhos frios como forma cruel de tortura pela administração penal ocupante. Ao longo deste ano já foram registradas pela LPPS pelo menos 26 greves individuais ou coletivas entre os detentos.
Outro preso político afetado é Mohamed Lamine Haddi, integrante do grupo Gdeim Izik condenado a uma pena totalização superior a 25 anos. De acordo com denúncias recebidas pela LPPS em junho passado Haddi teria sido convocado na prisão Tiflet 2 para ser alvo de insultos gravosos acompanhados por ameaças físicas pelos funcionários liderados por um chefe identificado como Abdelati.
No dia 13 de julho Haddi iniciou uma greve indefinida até ser agredido fisicamente após anunciar seu protesto; ele acabou sendo levado para isolamento temporário depois disso. Doze dias depois decidiu suspender sua greve quando recebeu promessas das autoridades penitenciárias sobre suas reivindicações pendentes. A LPPS alertou que essa suspensão não significava necessariamente melhorias nas condições carcerárias enfrentadas pelos detentos.
A LPPS continua exigindo não só liberdade incondicional para todos os presos políticos como também fim das transferências abusivas mantendo os detidos distantes das suas famílias; atendimento médico independente; julgamentos justos; interrupção das práticas torturantes; além da proteção aos familiares perseguidos pelo governo marroquino.
‘Com o fuzil conquistaremos nossa liberdade’
A crescente repressão imposta pelo regime marroquino foi denunciada em entrevista exclusiva dada AND por Ahmed Mulay representando tanto a Frente Polisário quanto atuando como embaixador da República Árabe Saarauí Democrática (RASD).
Em referência à morte no combate do comandante Lehbib Mohamed Abdelaziz Mulay afirmou que tal fato integra uma narrativa histórica na luta nacional contra invasores estrangeiros buscando liberdade. Ele lembrou que desde o início da luta armada contra o colonialismo espanhol há mais de cinco décadas quando começou essa jornada os saarauís têm plena consciência dos sacrifícios necessários nesta busca por independência tanto homens quanto mulheres dispostos ao combate.
Mulay ainda trouxe à tona as expressões motivacionais presentes na filosofia combativa saaraui destacando frases emblemáticas como “com o fuzil conquistaremos nossa liberdade” bem como “toda pátria ou martírio”. Ele sublinhou que as perdas são constantes desde aqueles tempos iniciais até hoje onde dirigentes atuam diretamente na linha frente liderando batalhas contra forças repressivas ocupantes.
A íntegra dessa entrevista pode ser acessada pelos assinantes AND no Catarse.