FAB garante proteção aos ocupantes do jato de Vorcaro por um século

A Força Aérea Brasileira (FAB) recusou o pedido de acesso aos dados de passageiros e aos planos de voo de um jato pertencente a Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. A justificativa foi a aplicação da restrição de até 100 anos para informações pessoais. Essa decisão foi divulgada pelo Metrópoles no dia 15 de outubro e confirmada ao UOL pelo Comando da Aeronáutica.

O requerimento, feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), referia-se ao período entre 10 e 20 de novembro de 2025, envolvendo um avião Falcon 7X, identificado pelo prefixo PS-FST, que possui um valor estimado em R$ 200 milhões. Em 17 de novembro, Vorcaro foi detido no Aeroporto de Guarulhos antes de embarcar na aeronave.

Os oficiais alegaram a necessidade de proteger “a intimidade e a vida privada” dos ocupantes do voo. O Comando explicou que revelar o itinerário poderia possibilitar a identificação de diretores, sócios e outros passageiros através da correlação com registros públicos.

Em declaração ao UOL, a Aeronáutica esclareceu que aplicou uma restrição para proteger dados pessoais sem classificar oficialmente os registros em um nível de sigilo. A negativa não impede investigações do governo e pode ser revista caso haja consentimento dos passageiros ou uma ordem judicial. O artigo 31 mencionado pelo Comando também permite acesso sem autorização em situações onde o interesse público prevalece.

A mesma proteção se estende à alta cúpula militar. Em agosto, o Exército já havia negado acesso às listas de promoção de generais enviadas ao presidente, afirmando que esses dados não poderiam ser tratados como informações comuns. Os generais parecem exigir um nível especial em termos de transparência.

O Master tinha crédito na caserna

Entre os anos de 2020 a 2026, as Forças Armadas brasileiras repassaram R$ 137,3 milhões ao Banco Master por meio de empréstimos consignados descontados das remunerações e pensões dos militares ativos, aposentados e pensionistas. O Exército foi responsável por R$ 115,6 milhões desse total, enquanto a Aeronáutica contribuiu com R$ 17,7 milhões. O banco tinha acesso direto aos clientes que recebiam rendimentos da União e realizava cobranças diretamente na folha salarial.

O Comando do Exército decidiu prorrogar o credenciamento do Banco Master até janeiro de 2027. O aditivo contratual foi assinado em 15 de janeiro de 2025; no entanto, os certificados eletrônicos só foram registrados entre os dias 13 e 25 de março. Essa relação terminou apenas após a liquidação da instituição financeira em novembro de 2025.

Durante as eleições presidenciais em 2022, Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, destacou-se como o maior doador individual da campanha do então candidato Jair Bolsonaro, contribuindo com R$ 3 milhões para sua candidatura e mais R$ 2 milhões na disputa pelo governo paulista com Tarcísio de Freitas.

O sigilo que ia acabar no primeiro dia

Luiz Inácio (PT) criticou duramente o uso desse mecanismo por Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2022. O ex-presidente e seus generais utilizaram essa estratégia para ocultar diversos documentos, incluindo um processo disciplinar contra o general Eduardo Pazuello por sua participação em um evento bolsonarista. Luiz Inácio fez uma promessa: “No primeiro dia do nosso governo acabaremos com o sigilo de 100 anos”.

No mês seguinte à sua posse em janeiro de 2023, Luiz Inácio ordenou à Controladoria-Geral da União (CGU) que revisasse os sigilos indevidos; assim começou uma nova avaliação por parte do órgão. Embora esse primeiro dia tenha passado há quase quatro anos atrás, o sigilo que pode durar até um século ainda está disponível para os brigadeiros protegerem as informações relacionadas aos passageiros vinculados a Vorcaro.

Deixe um comentário