Em uma declaração feita em 24 de agosto, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, classificou o atual sistema político e eleitoral do Brasil como “falido”. Ele sugeriu uma transição gradual para um modelo de voto distrital misto, detalhando como essa reforma deveria ser implementada. Sua fala ocorreu durante um evento de homenagem promovido pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP). A cena levanta questões sobre a posição de um juiz ao diagnosticar e propor soluções para um sistema que ele mesmo descreveu como fracassado. Isso provoca reflexões: Moraes é um juiz ou se comporta como um legislador? O problema realmente reside na fórmula eleitoral utilizada?
“A reforma política é a base de todas as reformas”, ressaltou Moraes, argumentando que o modelo eleitoral atual gera candidatos e eleitos sem ligação real com seus partidos. Segundo ele, esses indivíduos estão mais preocupados em transmitir suas atividades pela internet do que em debater as propostas em tramitação, o que resulta em um Congresso debilitado. Moraes acredita que é essencial fortalecer os partidos para evitar problemas relacionados à governabilidade.
No Brasil, coexistem atualmente dois tipos distintos de sistemas eleitorais: o “majoritário”, utilizado para escolher presidentes, governadores, prefeitos e senadores; e o “proporcional”, adotado para a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores. Neste último, a performance das siglas influencia diretamente a distribuição das cadeiras. Embora o voto distrital misto proposto por Moraes altere a maneira como os votos são convertidos em assentos, ele não altera as instituições nem as dinâmicas de poder que sustentam essa representação política.
Entretanto, a visão do ministro parece divergir da percepção popular refletida nas pesquisas de opinião pública, que evidenciam uma desconfiança generalizada em relação aos partidos políticos e ao Congresso. Dados do Datafolha de março de 2026 mostram que 52% da população brasileira não confia nos partidos, enquanto apenas 5% afirmaram confiar muito neles. No tocante ao Congresso, 45% expressaram desconfiança na instituição, com apenas 5% confiando plenamente no trabalho dos parlamentares.
De secretário a árbitro da política
A trajetória de Moraes no serviço público não é estranha ao decadente cenário político que critica. Em 2002, deixou o Ministério Público para assumir a Secretaria da Justiça sob o governo Geraldo Alckmin (PSDB) e entre 2007 e 2010 foi “supersecretário” na gestão de Gilberto Kassab na Prefeitura de São Paulo, responsável por diversas pastas incluindo Transportes e Serviços. Cotado como possível sucessor por Kassab, sua saída do governo ocorreu em meio a conflitos internos.
Após deixar o governo, retornou à advocacia e se envolveu em diversos escândalos políticos antigos. Durante o processo do “mensalão”, defendeu a fragmentação do caso em benefício dos réus sem foro privilegiado, além de atuar na defesa de Eduardo Cunha em uma ação relacionada à falsificação documental. Seu escritório também foi representante da Transcooper em inúmeras ações cíveis antes que a cooperativa fosse investigada por lavagem de dinheiro vinculada ao PCC. Moraes defende que sua atuação se limitou a causas civis.
Em 2015, voltou ao governo Alckmin como secretário de Segurança Pública e filiou-se ao PSDB, liderando repressões às ocupações escolares contra as reformas educacionais. Embora tenha sido cogitado para disputar a Prefeitura de São Paulo naquele período, sua candidatura não avançou devido aos desgastes acumulados.
Em 2016 ingressou no governo Michel Temer como ministro da Justiça num contexto marcado pela operação “Lava Jato”, que buscava reformular o sistema político sob pretextos anticorrupção. Menos de um ano depois dessa nomeação, recebeu indicação para o STF por parte do próprio Temer.
Uma vez na Corte Suprema, seu escritório familiar firmou um contrato significativo com o Banco Master e obteve valores consideráveis antes da liquidação desse banco. Essa situação levanta questionamentos sobre os vínculos entre grandes interesses financeiros e as decisões judiciais no país.
Antes mesmo de criticar o sistema político vigente, Moraes já havia transitado por diversos governos e partidos políticos com forte presença nos bastidores da velha democracia brasileira.
Crise da ordem antiga vai além das regras eleitorais
A crise percebida vai além da insatisfação com os partidos políticos e não se limita ao modelo eleitoral vigente. Uma pesquisa realizada pelo Ipespe no final de 2024 indicou que 81% dos entrevistados acreditam que apesar das falhas atuais da democracia, este ainda é o melhor sistema governamental; no entanto, 55% estavam insatisfeitos com sua implementação prática. A nota média atribuída à comparação entre a democracia existente e aquela desejada ficou abaixo da média numa escala até dez.
Esse descontentamento com a democracia atual não significa necessariamente uma adesão à ideia do regime militar fascista ou qualquer forma extrema antidemocrática. Revela sim uma profunda insatisfação com as instituições políticas atuais e uma busca por alternativas fora das opções oferecidas pelo status quo.
Outras pesquisas corroboram essa percepção negativa sobre a situação social atual. Um levantamento realizado pela Ipsos em 2025 revelou que 69% dos cidadãos acreditavam viver numa sociedade deteriorada e 76% sentiam que os partidos políticos tradicionais eram indiferentes aos problemas cotidianos das pessoas comuns.
A base material dessa insatisfação é alarmante: dados oficiais mostram que em 2024 cerca de 48 milhões estavam abaixo da linha da pobreza. Sem programas assistenciais adequados esse número aumentaria significativamente; quase quatro décadas após a chamada “redemocratização”, problemas fundamentais permanecem sem solução.
A desconexão entre a população e as eleições também se reflete nas taxas crescentes de abstenção; nas eleições municipais recentes, mais de 21% dos eleitores não compareceram às urnas no primeiro turno. Além disso, mais da metade dos brasileiros não soube citar um candidato à presidência espontaneamente para as próximas eleições.
A proposta apresentada por Moraes não é inédita; Fernando Henrique Cardoso já havia afirmado anteriormente que “o sistema político brasileiro fracassou” e clamado por reformas profundas nas regras eleitorais. Esta perspectiva ignora as raízes estruturais da crise nacional e busca remediar sintomas sem tocar na essência do problema econômico-social existente.
Judiciário sob tensão e busca pelo “Poder Moderador”
Nesta mesma linha crítica sobre reformas políticas e partidárias propostas por Moraes surgem reflexões sobre as mudanças necessárias dentro do próprio Judiciário. Os ministros do STF continuam sendo nomeados pelo presidente e submetidos a processos legislativos questionáveis quanto à sua eficácia representativa.
Além disso, uma pesquisa recente mostrou que mais da metade dos brasileiros desconfiava do STF – sinal claro da percepção negativa acerca desta instituição judicial – revelando preocupações acerca do excesso de poder concentrado nas mãos desses magistrados.
Moraes já ultrapassou sua função tradicional ao reivindicar papel mais ativo na mediação política nacional durante falas anteriores; ele tem insinuado sobre um papel moderador exercido pelo STF semelhante ao desempenhado pelas forças armadas no passado histórico brasileiro — uma comparativa questionável quando analisamos os contextos históricos distintos desses períodos.
Embora suas declarações possam parecer meras opiniões isoladas sobre eleições futuras hoje inserem-se num contexto maior onde se busca preservar interesses dominantes através das instituições estatais tradicionais diante das crises sociais emergentes.
A questão central gira em torno do Poder
Diante desse contexto histórico complexo apresentado nas falas recentes de Moraes sobre reformas políticas fica evidente que seu discurso representa mais uma tentativa superficial diante da real decomposição enfrentada pelo sistema político brasileiro atualmente — onde suas sugestões carecem abordar eficazmente as relações estruturais existentes entre classes sociais dominantes.
A crescente rejeição à democracia tradicional exposta nos levantamentos indica um movimento espontâneo popular profundo — demonstrando insatisfação sem necessariamente resultar numa consciência clara ou organizada acerca dos caminhos alternativos possíveis para substituir essa ordem vigente; esta transformação depende diretamente das lutas sociais enfrentadas dentro do contexto atual cada vez mais hostil às vozes populares.
A Revolução Agrária surge aqui como elemento crucial — rompendo com estruturas monopolistas fundamentais para resolver questões centrais enfrentadas pelas massas contra sistemas políticos arcaicos — traçando assim caminhos rumo à construção efetiva de uma nova realidade democrática idealizada pelos próprios trabalhadores brasileiros frente às adversidades impostas pelo estado atual das coisas.
