No dia 12 de maio, uma cerimônia no Palácio do Planalto marcou a oficialização do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”. A iniciativa foi revelada logo após um encontro entre Luiz Inácio e Donald Trump, onde o combate às facções criminosas foi um dos temas principais discutidos em relação à segurança pública. Este programa é apresentado como uma abordagem nacional para enfrentar as chamadas “facções” e o tráfico de armas, prevendo um investimento direto de R$ 1,06 bilhão para o ano de 2026. Além dos recursos provenientes do orçamento federal, haverá a mobilização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que abrirá uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal.
O programa está estruturado em quatro eixos fundamentais: combate financeiro às facções, fortalecimento da segurança no sistema prisional, investigações sobre homicídios e combate ao tráfico de armas e explosivos. Do total inicialmente previsto de R$ 1,06 bilhão, a maior parte, que soma R$ 388,9 milhões, será destinada ao enfrentamento financeiro das facções. Em segundo lugar, serão alocados R$ 330,6 milhões para o sistema penitenciário; para investigações sobre mortes violentas serão destinados R$ 201 milhões e R$ 145,2 milhões para controle de armamentos.
A principal meta é promover a integração das ações repressivas entre as diversas esferas governamentais, focando na contenção financeira e logística dos grupos que o governo considera responsáveis pelo controle territorial. Uma das propostas é a criação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) em âmbito nacional, além da ampliação dos comitês de inteligência financeira com a finalidade de realizar leilões mais frequentes de bens apreendidos.
Para o sistema prisional, busca-se implementar um padrão de segurança máxima em 138 unidades estaduais consideradas estratégicas, semelhante ao utilizado nas penitenciárias federais. O financiamento disponibilizado por meio do BNDES será destinado à aquisição de tecnologia avançada para repressão e monitoramento. Isso inclui drones, scanners corporais, bloqueadores de sinal celular, câmeras corporais para agentes da força policial e sistemas de videomonitoramento.
No evento de lançamento do programa, o vice-presidente Geraldo Alckmin enfatizou a postura punitivista do governo ao afirmar que somente as polícias devem ter acesso a armas. Ele classificou a política armamentista adotada durante o governo Bolsonaro como uma ameaça que favoreceu o crime organizado. “Arma é um perigo; a única política do governo anterior era liberar armas”, destacou Alckmin.
Em contraste com sua posição atual, em 2018 Alckmin havia defendido que os latifundiários deveriam ter acesso facilitado ao porte de armas. Ele argumentou que “no agro hoje as coisas são caras e isso atrai quadrilhas”. Essa declaração ocorreu um dia depois que Jair Bolsonaro defendeu publicamente o armamento dos proprietários rurais.
Luiz Inácio mencionou em seu discurso que o objetivo do programa é atacar o crime “desde a esquina até os altos escalões”, referindo-se aos criminosos “engravatados”. O lançamento acontece menos de seis meses antes das eleições e em meio a pesquisas indicando que a segurança pública preocupa 19% dos eleitores. Esse tema tem sido tradicionalmente explorado pela extrema-direita. Simultaneamente às iniciativas internas, o governo brasileiro tem intensificado conversas com os Estados Unidos sobre segurança na América Latina, propondo a Trump um grupo regional focado no “narcotráfico”.
‘PL Antifacção’ e ingerência ianque
Esse novo programa se junta ao “PL Antifacção” (PL 5582/2025), sancionado em 24 de março por Luiz Inácio. Com o intuito de combater organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), essa legislação introduziu dois novos crimes no Código Penal: “domínio social estruturado”, punido com penas variando entre 20 e 40 anos; e favorecimento desse domínio social, com penas entre 12 e 20 anos. Ambos foram considerados crimes hediondos sem possibilidade de anistia.
A nova estratégia surge logo após o encontro entre Luiz Inácio e Donald Trump, onde foi sugerida a formação de um grupo regional dedicado ao combate ao “crime organizado” e ao “narcotráfico”, temas centrais da nova ofensiva ianque na América Latina. Durante discussão no programa A Propósito, André Luiz de Carvalho Matheus, advogado e vice-presidente da Comissão de Combate ao Lawfare do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), criticou a retórica do “narcoterrorismo” como uma agenda externa manipulada por agentes internos para pressionar os EUA por intervenções.
Victor Bellizia, diretor-geral da AND, observou que Donald Trump utiliza esse tema como instrumento político contra o Brasil; segundo ele, qualquer ajuda norte-americana no enfrentamento das chamadas “facções” virá acompanhada de exigências relacionadas à segurança nacional.