No dia 3 de junho, em Portugal, trabalhadores associados à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN) e grupos independentes promoveram uma greve geral, que resultou na interrupção de serviços de transporte, escolas e hospitais. A manifestação foi uma resposta à reforma trabalhista “Trabalho XXI”. Em Lisboa, a Polícia de Segurança Pública (PSP) agiu com violência contra os manifestantes nas proximidades da Assembleia da República, levando à prisão de seis pessoas.
A repressão começou ao final do ato, quando a PSP interveio contra aqueles que ainda estavam reunidos em frente ao parlamento exigindo o cancelamento da reforma. Com a negativa dos manifestantes em se dispersar, exercendo seu direito de protesto, as forças policiais avançaram, resultando na detenção dos indivíduos acusados de “desobediência” e “resistência”, enquanto caixotes de lixo eram incendiados e garrafas eram lançadas como forma de contestação à violência policial.
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O superintendente da PSP, Jorge Resende, declarou que a manifestação se tornou “ilegal” devido à resistência em desocupar a área. O governo português, através do ministro da Presidência, Leitão Amaro, considerou as ações dos manifestantes “inaceitáveis”, visando criminalizar os detidos e isolar aqueles que se opuseram à repressão.
Um representante da revista Nova Aurora, veículo de imprensa popular e democrática em Portugal, relatou em entrevista exclusiva sobre a brutalidade empregada pela PSP durante o cerco aos ativistas. Apesar da via pretendida pela polícia já estar livre, a repressão continuou com o apoio do Corpo de Intervenção (CI), unidade especializada da PSP. O ativista destacou que as barricadas foram erigidas somente após as agressões.
Conforme informações divulgadas pela Nova Aurora, dois membros do Comitê de Apoio à publicação que estavam cobrindo o evento também ficaram feridos. A revista denunciou que após a primeira carga policial, a PSP formou um cordão para restringir o movimento dos manifestantes mesmo com a via já desobstruída. Além disso, os agentes aguardaram a chegada do CI para uma nova investida. Testemunhas contestaram a versão policial sobre as barricadas levantadas antes da intervenção afirmando que estas foram erguidas apenas como defesa.
A Nova Aurora também registrou episódios de violência contra aqueles que filmavam ou documentavam a manifestação. Um ativista foi atacado pelas costas enquanto tentava sair do local e sofreu agressões na coxa e no braço apesar de afirmar estar se retirando pacificamente. Outros manifestantes foram encurralados perto de um desnível e informados que teriam que saltar para sair; mesmo assim foram agredidos mesmo após comunicarem sua intenção de deixar o local sem conflitos.
“Trabalho XXI”: um pacote antipovo
Esta greve geral marca o segundo grande protesto em Portugal em um intervalo de seis meses, evidenciando o forte descontentamento gerado pelo pacote “Trabalho XXI” proposto pelo governo. Os trabalhadores veem essa reforma como um ataque severo aos direitos laborais históricos, facilitando demissões arbitrárias e aumentando jornadas de trabalho enquanto amplia a terceirização. Este cenário empurra o proletariado português para uma situação alarmante de insegurança e submissão aos interesses do capital.
A proposta visa eliminar limitações existentes à terceirização mesmo após demissões coletivas, ameaçando diretamente a estabilidade financeira de inúmeras famílias. Ademais, a reintrodução do banco de horas individual permite jornadas semanais de até 50 horas, expondo as reais intenções da reforma ao aumentar drasticamente a exploração laboral sob o pretexto de “flexibilidade”.
As mudanças sugeridas também afetam as normas relativas às demissões consideradas ilegais. Se um tribunal determinar que uma demissão é irregular, as empresas poderão optar por pagar uma indenização ao invés de reintegrar o trabalhador afetado. Essa medida efetivamente oferece permissão para demitir desde que haja capacidade financeira para indenizar os empregados despedidos.
Sob o discurso da “Economia 4.0”, o governo planeja implementar novas regras sobre inteligência artificial no ambiente laboral. Embora prometam supervisão humana sobre essas tecnologias, na prática são esperados mecanismos algoritmicamente controlados para monitorar e regular o ritmo do trabalho visando maximizar os lucros às custas dos trabalhadores. Não se trata apenas de modernização mas sim da criação de ferramentas mais eficazes para exploração e vigilância dentro das empresas.
Desprezo por parte do governo e capital
O primeiro-ministro Luís Montenegro continua defendendo essas reformas como essenciais para “modernizar” a economia nacional e melhorar sua “competitividade”. Em suas declarações ele argumenta que as leis trabalhistas atuais são excessivamente rígidas e limitam a adaptação das empresas às necessidades do mercado. Esse discurso reflete uma visão tradicional do grande capital que considera os direitos trabalhistas como barreiras à competitividade econômica.
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) aproveitou para desmerecer os trabalhadores em comunicado oficial afirmando que a greve foi “inexpressiva”, alegando baixa adesão em muitos setores econômicos. Dentro da CGTP-IN nota-se uma contradição: apesar da convocação oficial para greve por parte da central sindical, seu secretário-geral Tiago Oliveira distanciou-se dos confrontos atribuindo-os apenas a “grupos inseridos nas manifestações”. Essa posição gerou críticas por parte da Nova Aurora, que acusou a liderança sindical de se alinhar com argumentos reacionários contra os manifestantes agredidos.
No entanto, trabalhadores têm uma percepção diferente da situação atual. Um operário revelou à Nova Aurora seu descontentamento com a burocracia sindical afirmando que “a CGTP-IN faz convocação oficial mas somos nós quem estamos nos piquetes e somos nós quem sofremos os ataques policiais”. Essa insatisfação aponta um crescente abismo entre as bases mobilizadas e suas lideranças sindicais que frequentemente abandonam suas posições diante das ações repressivas.
Limites da concertação social segundo Nova Aurora
A Nova Aurora, em editorial recente afirmou que o fenômeno denominado “apatia” não deve ser confundido com passividade mas sim compreendido como resultado do “esgotamento do modelo atual de concertação social” associado à repressão sobre setores mais revolucionários dentro da classe trabalhadora. Defendeu ainda que futuras greves precisam ultrapassar as limitações impostas pelas negociações institucionais tradicionais incluindo trabalhadores precarizados e imigrantes atualmente excluídos das organizações sindicais consolidadas.
O editorial conclui destacando que as crises habitacional e precarização estão levando Portugal ao topo das taxas europeias referentes a contratos temporários criando condições propícias para revolta popular. Com custos crescentes de vida aliados ao estancamento salarial tornam essa greve não apenas um protesto contra mudanças legislativas mas também uma reação ao colapso das condições mínimas dignas para viver no país. Contudo essa mobilização só será eficaz se for capaz de romper com negociações limitadas aceitando apenas propostas parciais favorecendo interesses exploradores enquanto busca recuperar todos os direitos perdidos ao longo dos anos pela falta d’água mobilização significativa.
O texto finaliza enfatizando que “a greve deve beneficiar todos aqueles que sustentam Portugal através do seu trabalho diário”, abrangendo não apenas aqueles já protegidos mas também os milhares excluídos devido à perda contínua dos direitos laborais ao longo das décadas passadas.” Portanto ao questionarmos ‘para quem é esta greve?’, é fundamental afirmar: ela deve ser destinada aos explorados e oprimidos como um todo.” Assim devemos agir para garantir sua efetividade não restringindo-a apenas aos poucos sindicalizados ou estabilizados numa sociedade cada vez mais desigual.