“Não vou permitir que as universidades públicas sigam sendo santuários de violência”, grunhiu o presidente ultrarreacionário colombiano Abelardo De La Espriella ao anunciar, em 13 de setembro, a criação de um protocolo nacional que permitirá à Polícia ingressar em universidades públicas quando o governo alegar a preparação de atos de “vandalismo” ou “terrorismo”. Ao declarar que “a autonomia universitária não está acima da ordem pública”, o mandatário pôs a Polícia Nacional como principal força operacional para esses casos e chegou a ameaçar entrar nos campi para retirar e “fazer pagar” os responsáveis.
A ameaça não ficou sem resposta. Já no dia 14, estudantes da Universidade Pedagógica e Tecnológica da Colômbia (UPTC), em Tunja, tomaram as ruas contra o ingresso da Polícia nos campi e em defesa da autonomia universitária. A manifestação percorreu a cidade até a Praça Bolívar, enquanto dirigentes estudantis anunciaram que as mobilizações prosseguirão contra a intervenção policial nas universidades. A reação soma-se às mobilizações que, desde a posse de De La Espriella, vêm enfrentando repressão nas universidades públicas.
Medida tipicamente fascista
Durante a alocução, De La Espriella procurou revestir a nova medida estabelecendo uma separação entre uma “manifestação pacífica”, tolerada desde que permaneça dentro dos limites estabelecidos pelo velho Estado, e as formas combativas de protesto que passou a reunir sob os rótulos de “vandalismo” e “terrorismo urbano”. Mais grave: a intervenção policial anunciada não se restringe a crimes em flagrante. O reacionário afirmou que a Polícia poderá agir quando, segundo o governo, atos dessa natureza estiverem sendo preparados dentro das universidades, abrindo ao Executivo uma margem muito mais ampla para converter suspeita política em fundamento tanto para a entrada das forças de repressão nos campi quanto para a criminalização das supostas “liberdades” de protesto, reunião e organização.
A medida avança até mesmo sobre a autonomia universitária que a própria legislação do velho Estado colombiano proclama garantir. O artigo 69 da Constituição reconhece expressamente essa autonomia, enquanto a Lei 30 de 1992 assegura às universidades o direito de reger sua vida acadêmica e administrativa. Embora a legislação já autorize a entrada da Polícia em hipóteses excepcionais, como flagrante ou situações de “imperiosa necessidade”, De La Espriella quer instituir um protocolo específico para os campi e permitir a intervenção quando o próprio governo alegue que atos de “vandalismo” ou “terrorismo” estejam ainda sendo preparados.
“Terrorismo urbano” e criminalização do movimento estudantil
O discurso ocorre depois que universidades públicas voltaram a ser palco de mobilizações combativas contra o novo governo ultrarreacionário. Em 27 de agosto, organizações de juventude e ativistas estudantis realizaram um plantão diante da Universidade de Antioquia, em Medellín, contra a “cooperação” militar com o imperialismo ianque e a presença de militares da entidade sionista. Ao final do ato, os jovens incendiaram um boneco de De La Espriella; Unidade de Diálogo e Manutenção da Ordem (UNDMO, antigo ESMAD) reprimiu o protesto com gases, artefatos atordoantes, pedras e uma viatura blindada, encontrando forte resistência dos manifestantes.
Entre as organizações do movimento estudantil popular encontra-se o Movimento de Estudantes a Serviço do Povo (MESP), que neste ano integrou o I Encontro Nacional Anti-imperialista, em Medellín, e subscreveu uma agenda de mobilização contra a ingerência ianque, em defesa da educação pública e das lutas populares.
Em Medellín, o prefeito Federico Gutiérrez aderiu à ofensiva ao afirmar que 22 grupos que classificou como “radicais e criminosos” atuariam nas universidades públicas, associando campi ao Exército de Libertação Nacional (ELN), a dissidências das antigas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e ao microtráfico. A acusação completa a mesma operação política do discurso presidencial: transformar a universidade, e não as reivindicações e lutas que nela se desenvolvem, em um problema de segurança pública.
O Conselho Acadêmico da Universidade Pedagógica Nacional (UPN) reagiu ao anúncio reafirmando a autonomia universitária e advertindo contra a repetição das estratégias de militarização e repressão que marcaram a história colombiana. A advertência se apoia num longo histórico de repressão: estudo incorporado pela “Comissão da Verdade” registrou 588 estudantes assassinados entre 1962 e 2011 – em média, um por mês – e atribuiu a agentes estatais 36,6% dos casos em que foi possível identificar os responsáveis; grupos paramilitares responderam por outros 27,2%. Além dos assassinatos, o histórico mencionado pela UPN inclui desaparecimentos forçados, torturas, detenções arbitrárias, ameaças e processos de estigmatização contra estudantes, professores, trabalhadores e graduados.
A ofensiva contra os campi encontra paralelo no Congresso colombiano. Em 1º de setembro, oito deputados, entre eles Jaime Arizabaleta, do Centro Democrático, e Julio César Triana, da Mudança Radical, protocolaram a chamada Ley Anticapuchos (“Lei Anti-máscara”). O projeto cria punição específica para quem o velho Estado acuse de ocultar deliberadamente a identidade para cometer atos classificados como “vandálicos” em manifestações, com penas de 54 a 96 meses de prisão e multas de 50 a 200 salários mínimos, além de endurecer punições relacionadas ao bloqueio de vias, comuns nos protestos combativos das massas.
Da Colômbia ao Brasil
No Brasil, a tentativa de converter formas combativas de luta estudantil em caso de polícia também ganhou expressão recente. Na Universidade de São Paulo (USP), após a ocupação dos blocos K e L da Administração Central, em junho, um guarda universitário chamou os manifestantes de “terroristas” depois de ser rechaçado ao tentar retornar ao prédio; funcionários presentes intervieram e responderam: “Ninguém é terrorista, não”. A Frente Independente Marimbondo, uma das organizações envolvidas na mobilização, denunciou posteriormente que “nenhuma divergência sobre métodos de luta pode servir de justificativa para a repressão policial” e afirmou que estudantes não podem ser submetidos à violência policial “por ousarem lutar por seus direitos”.
O Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR) denunciou, por sua vez, que a repercussão da ocupação chegou a apresentar os manifestantes como “terroristas encapuzados” e atribuiu à Reitoria a responsabilidade pela entrada da PM na universidade. A Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia (ExNEPe), por sua vez, denunciou que guardas teriam tentado danificar o patrimônio “para criminalizar os estudantes”, além de registrar perseguições e agressões depois da retirada dos ocupantes; a entidade saudou a mobilização e afirmou que somente a luta independente e combativa permitiria conquistar as reivindicações estudantis.
