Em maio, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o projeto Praça Onze Maravilha, que contou com 180 emendas, das quais aproximadamente 60 foram incorporadas ao texto final. A proposta visa revitalizar e transformar uma das áreas mais icônicas da cidade, incluindo o entorno do Sambódromo e partes dos bairros do Estácio, Cidade Nova, Catumbi e áreas adjacentes. Dentre as alterações mais significativas estão a garantia de reassentamento para moradores na mesma região em casos de remoções e a criação de um acordo com o Governo do Estado para finalizar o lote 29 do metrô, que incluirá as futuras estações Catumbi e Praça da Cruz Vermelha na Linha 2. Este projeto foi um dos principais temas discutidos no Legislativo durante o primeiro semestre, ao lado de iniciativas relacionadas à mobilidade urbana, infraestrutura, segurança pública e urbanismo. Em entrevista à VEJA RIO, Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara, faz uma análise sobre o desempenho do Legislativo e discute questões que marcaram os últimos meses, como a implementação da Guarda Municipal armada, o reinício das obras da Estação Gávea do metrô e as prioridades da Câmara para a cidade.
Estamos na metade do ano. Qual sua avaliação sobre o trabalho realizado pela Câmara Municipal neste primeiro semestre? A avaliação deve considerar as atividades iniciadas em 2021. O trabalho da Câmara não se encerra com a aprovação de uma lei; é necessário seguir com fiscalização, audiências públicas e monitoramento da execução das políticas públicas, além de manter um diálogo constante com o Executivo. Um exemplo disso é a questão da mobilidade urbana. Aprovamos um novo modelo para a gestão do transporte público e agora estamos acompanhando suas consequências, como melhorias no BRT e nas linhas de ônibus, além da implementação do Jaé. Neste semestre, a Comissão de Transportes promoveu audiências públicas para acompanhar esses avanços e discutir ações que aumentem a transparência no sistema. Outro ponto importante foi a política habitacional, com a aprovação de uma lei que prioriza moradias de interesse social na Zona Norte e nas proximidades do Centro. No segundo semestre, continuaremos monitorando a execução do Plano Diretor e buscaremos consolidar o Reviver Centro 3 para incentivar a ocupação dessa área.
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O projeto Praça Onze Maravilha é uma proposta significativa para uma área histórica da cidade. Qual sua relevância para o Rio? Trata-se de uma iniciativa voltada para revitalização que proporcionará novos espaços habitacionais, melhorias urbanas e investimentos em uma região histórica. Durante sua tramitação, conseguimos aprovar emendas relevantes; uma delas é de minha autoria e assegura que qualquer reestruturação ou transferência relacionada ao carnaval mantenha as atividades da Cidade do Samba Joãosinho Trinta intactas. Assim evitamos interrupções no trabalho das escolas de samba durante as obras e garantimos que a Cidade do Samba permaneça próxima ao Sambódromo. Essa ação fortalece toda a cadeia produtiva do carnaval, que é uma das mais importantes expressões culturais e econômicas da nossa cidade.
A Guarda Municipal armada começou suas atividades este ano. Como está sendo essa experiência até agora? A avaliação tem sido bastante positiva. Aprovamos uma emenda que autoriza o armamento dos agentes da Guarda Municipal juntamente com outra norma que institui a Divisão de Elite desta corporação. Essa atuação se dá dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal, focando em ações preventivas e comunitárias integradas às polícias Civil e Militar. Os agentes receberam capacitação pela Polícia Federal e já estamos colhendo resultados: centenas de prisões foram realizadas sem disparos de armas de fogo, demonstrando nosso foco na prevenção. Também autorizamos o uso de câmeras corporais pelos membros da Guarda Municipal. A implantação dessa Força Municipal segue critérios técnicos baseados nos índices criminais atuais, permitindo uma atuação coordenada com outros órgãos de segurança pública.
O senhor também propôs uma lei que integra câmeras privadas aos sistemas públicos de monitoramento. Qual o impacto dessa legislação para a segurança pública? A nova legislação possibilita integrar câmeras instaladas por condomínios e empresas privadas aos centros de monitoramento oficiais. Ela resolveu questões jurídicas relacionadas às câmeras voltadas à via pública, proporcionando respaldo legal aos síndicos e moradores para manter esses equipamentos operacionais. As imagens geradas são essenciais para esclarecer crimes; quando integradas aos sistemas públicos, elas ajudam na resposta mais ágil das forças policiais.
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Após o trágico acidente aéreo no Recreio que resultou na morte de seis pessoas, você apresentou um projeto visando ampliar o controle sobre aeronaves na cidade. O que essa proposta altera na prática? Esse projeto já estava sendo debatido antes do acidente devido ao aumento no número de voos na área entre Jacarepaguá, Barra e Recreio. A proposta exige que helipontos públicos e privados mantenham registros documentais sobre as aeronaves que operam regularmente nessas instalações, fortalecendo assim a fiscalização especialmente dos voos turísticos que têm crescido significativamente nos últimos anos. Embora o município não substitua os órgãos responsáveis pela regulamentação da aviação, ele poderá fornecer informações adicionais para tornar esse controle mais eficaz e aumentar a segurança aérea.
A retomada das obras da Estação Gávea ocorreu após anos paralisadas. Qual é o estado atual desse projeto e quais são os próximos passos até sua conclusão? A Câmara está acompanhando essa questão por meio de uma comissão dedicada ao tema. Atualmente já foram investidos mais de R$ 600 milhões na continuidade das obras; já concluímos os serviços relacionados à drenagem que afetavam a estrutura anterior e agora estamos na fase de concretagem da estação. A Estação Gávea será crucial para melhorar a mobilidade urbana ao dar continuidade à Linha 4 do metrô, facilitando a integração entre Barra, Jacarepaguá e Zona Sul. Esperamos concluir essa estação até 2028; além disso, precisamos começar a planejar uma possível extensão da linha até Tijuca conforme originalmente previsto.
A Câmara tem destinado recursos significativos à saúde nos últimos anos. Quais resultados podem ser observados até agora? Nós implementamos uma política orçamentária rigorosa que possibilitou devolver cerca de R$ 600 milhões à Prefeitura especificamente destinados à saúde pública. Um dos frutos desse esforço foi a inauguração recente do Super Centro de Saúde em Campo Grande neste primeiro semestre; desse valor total investido, R$ 50 milhões foram aplicados na construção dessa unidade que possui capacidade para realizar mais de 16 mil atendimentos mensais. Esse modelo amplia acessibilidade aos atendimentos especializados reduzindo deslocamentos desnecessários dos pacientes além de contribuir significativamente para diminuir filas no SISREG evitando agravos em diversas situações clínicas. Nossa meta continua sendo colaborar na expansão da rede especializada principalmente na Zona Norte.